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Não é incomum que, ao entregar documentações necessárias para
programas de assistência ou serviços, ocorram divergências.
Com o programa Pé-de-Meia, essa situação também pode
acontecer, causando preocupações e atrasos para os beneficiários.
Neste artigo, vamos abordar o motivo pelo qual pode haver no
Pé-de-Meia divergência na documentação, como resolver essa situação e muito
mais.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, incentiva
financeiramente estudantes do ensino médio de escolas públicas.
Ele foi criado com o objetivo de estimular a
permanência e conclusão dos estudos, bem como a participação em exames
educacionais.
Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a
desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais
inclusão social pela educação.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes de
baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em
todas as modalidades.
Esses estudantes devem ter idade entre 14 e 24 anos e fazer
parte de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse início, a prioridade será de beneficiários do
Programa Bolsa Família.
Consulte o pagamento do Pé-de-Meia
Para consultar informações sobre o Pé-de-Meia, incluindo o
calendário de pagamentos, a situação do pagamento, as regras do programa e
mais, você tem à disposição diversos canais de atendimento, como:
- O Aplicativo
Caixa Tem;
- O
Aplicativo Jornada do Estudante;
- O Portal
Cidadão da Caixa.
Você também pode entrar em contato diretamente com o Fale
Conosco do Ministério da Educação (MEC), pelo telefone 0800 616161.
Vale lembrar que detalhes sobre a frequência escolar devem
ser verificados diretamente na instituição de ensino.
Divergência na documentação do Pé-de-meia pelo Caixa Tem: o
que significa?
A divergência na documentação do Pé-de-meia pelo Caixa Tem
significa que existem inconsistências entre as informações apresentadas ao
sistema. Isso pode impedir a liberação do benefício.
As causas mais comuns para tais divergências incluem erros
nos dados cadastrais do responsável ou instabilidades no
sistema do Caixa Tem.
Para resolver essas divergências, é necessário que o
responsável legal do estudante compareça a uma agência da Caixa
Econômica Federal.
Além disso, é necessário levar a documentação correta do
menor e os documentos que comprovem a responsabilidade pelo
estudante, de acordo com o registrado no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS).
Causas de divergências na documentação do Pé-de-Meia
Pé-de-Meia divergência na documentação pode ocorrer por
vários motivos, sendo os mais comuns:
- Dados
do responsável: que não correspondem à sua real condição de responsável pelo
beneficiário registrado no MEC.
- Documentos
incorretos: fornecidos
durante o processo de cadastro ou atualização de dados.
- Instabilidade
no sistema do Caixa Tem: que pode levar a erros na verificação e
processamento das informações fornecidas.
Para evitar esses problemas, é essencial que os responsáveis
verifiquem os dados e documentos fornecidos e acompanhem a situação do
processo pelo Caixa Tem ou outros canais oficiais do programa.
Como resolver divergências na documentação do Pé-de-Meia?
Para resolver divergências na documentação do programa
Pé-de-Meia, o MEC orienta a verificação e correção dos documentos
enviados por meio do aplicativo Jornada do Estudante.
O aplicativo disponibiliza três opções de
responsáveis para o envio de documentos: “Mãe do Estudante”, “Pai do
Estudante” ou “Responsável Legal”.
Atenção: É fundamental enviar o documento correspondente à opção selecionada
no aplicativo.
Caso seja necessário, principalmente no caso de “Responsável
Legal”, é preciso que este compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal
para realizar o procedimento.
A Caixa Econômica destaca que, devido à recente implementação
do programa, podem ocorrer dificuldades na atualização dos dados de todos os
beneficiários.
Por isso, o recomendado é que tanto o responsável
quanto o estudante se dirijam a Caixa para esclarecer quaisquer
problemas e efetuar a liberação dos benefícios, com o celular, os documentos
pessoais do responsável e os documentos do estudante.
Além disso, também é recomendado verificar todos os
documentos enviados no aplicativo Jornada do Estudante e assegurar que
estão corretos.
Documentação do estudante
A documentação necessária para o estudante inclui:
- Certidão
de Nascimento ou Casamento
- CPF
- Carteira
de Identidade – RG
- Carteira
de Trabalho
- Título
de Eleitor
- Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – se aplicável.
Valores do Pé-de-Meia e Calendário 2024
O programa prevê incentivos anuais que podem chegar a
R$ 3.000,00 por estudante, podendo acumular até R$ 9.200,00 ao final do
ensino médio.
A adesão das redes de ensino médio ao programa começou
em 8 de fevereiro de 2024, com os pagamentos aos estudantes elegíveis
previstos para iniciar no final de março
Confira na tabela a seguir, os tipos de incentivo
inclusos no programa Pé-de-Meia.
O calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para o ano de 2024 é
organizado com base no mês de nascimento dos estudantes.
Ele começou dia 26 de março para aqueles
nascidos em janeiro e fevereiro, seguindo essa sequência para os demais meses.
Confira o calendário de pagamentos completo a seguir.
Os pagamentos do Incentivo Frequência começarão a ser
depositados a partir de 25 de abril, em 9 parcelas mensais. Em 2024,
serão pagas 8 parcelas, com duração até dezembro.
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