Varejistas internacionais, como Shoppee, Shein e Aliexpress,
serão as mais afetadas
Shein — Foto: Justin Chin/Bloomberg
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (28),
o projeto de lei que acaba com a isenção tributária para compras internacionais
de até US$ 50. Estes produtos serão taxados com 20% de Imposto de Importação. A
medida afetará varejistas internacionais, como Shoppee, Shein, Aliexpress e
outras.
No entanto, a tributação sobre estes produtos, chamada
popularmente de "taxação da Shein" ou "taxação das
blusinhas", só entrará em vigor após a aprovação pelo Senado e sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é esperada para a próxima
semana. Mesmo os produtos já comprados, mas que ainda não chegaram ao
país, serão tributados com a nova regra.
A tributação efetiva sobre os produtos deve alcançar 44,5%,
já que também pagam 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para os estados através do programa Remessa
Conforme.
Mariana Valença, advogada tributarista do Murayama, Affonso
Ferreira e Mota Advogados, aponta que, caso o projeto seja aprovado, os
produtos ficarão mais caros.
“Com certeza os produtos que serão taxados ficarão mais
caros. O cenário mais provável é que o custo do imposto seja repassado ao
consumidor final, resultando em um aumento no preço da mercadoria”, disse.
Em agosto de 2023, as mercadorias enviadas de empresas para
pessoas físicas pagavam 60% de Imposto de Importação. O Ministério da
Fazenda publicou portaria isentando esses envios do imposto para
empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, que define regras de
transparência para a importação.
A ‘taxação das blusinhas’ foi introduzida como um jabuti —
jargão político que significa a inserção de uma norma alheia ao texto principal
de uma lei — dentro da nova lei automotiva brasileira, o Mover.
O objetivo é aprovar o projeto antes da medida
provisória (MP) do programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, perder a
validade na sexta-feira.
O presidente Lula havia se posicionado contra a taxação de
compras internacionais de até US$ 50, afirmando que vetaria o projeto caso ele
passasse pelas Casas Legislativas. No entanto, após encontro com o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP), o chefe do Executivo se comprometeu a sancionar o
texto.
“É uma concertação de todos os partidos, com o Poder
Executivo, para proteger a indústria nacional”, afirmou o líder do PT na
Câmara, deputado Odair Cunha (MG).
Valença também explica que o valor acrescido pela taxação
será cobrado no momento de compra nos sites, sendo discriminado o valor da
mercadoria e o valor do tributo. “Caso não ocorra de forma automática, a
cobrança poderá ser realizada na fiscalização aduaneira.”
O Valor apurou nas últimas horas que a
mudança súbita, com a volta de uma alíquota, não era esperada pelas
plataformas asiáticas, até a semana passada.
Apesar da taxação inesperada, a proposta inicial, feita por
Átila Lira (PP-PI), seria de uma tributação de 60% de Imposto de Importação já
cobrada dos produtos acima dessa faixa de preço, o que resultaria numa alíquota
efetiva de 90%. Ao longo do debate, a alíquota proposta baixou para 45% e
25%, até que foi definida em 20%.
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