O Ministério da Fazenda explica quem pode fazer a venda de bilhetes e como a ação deve ser solicitada de forma correta.
A prisão do influenciador digital Eric Trem Bala, de 32
anos, que promovia rifas de carros de luxo na internet gerou um alerta
para os usuários das redes sociais. O Ministério da Fazenda afirmou que venda
de rifas são proibidas no Brasil, exceto as que são realizadas por
entidades beneficentes (entenda mais abaixo).
Trem Bala é investigado por exploração de jogos de azar,
falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Além da prisão dele, outros quatro mandados de busca e apreensão foram
cumpridos, todos nesta terça-feira (16), em Santa Luzia, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a investigação, ele sorteava estes carros
de luxo por meio de aquisição de cotas a valores baixos, a partir de R$
0,10, divulgadas e ofertadas pelas redes sociais dele. Estes prêmios,
apesar de serem entregues, eram sorteados para pessoas próximas a ele.
O Ministério da Fazenda explicou em quais ocasiões e quais
entidades estão permitidas a fazer sorteios de rifas. Veja abaixo:
- Rifas
são ilegais?
De acordo com o Ministério da Fazenda, as rifas são proibidas
no Brasil. Entende-se como rifas sorteios com a venda de bilhetes numerados, ao
estilo da Loteria Federal.
- Quem
pode fazer sorteios de rifas?
A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no
país é a realizada por entidades beneficentes.
- Quem
autoriza o sorteio de rifas?
O sorteio de rifas de entidades beneficentes foi autorizado
pela Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto 70.951/1972. A venda de rifas deve
ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e
Apostas.
- Como
fazer um pedido de autorização de venda de rifas?
A entidade beneficente deve encaminhar o pedido de
autorização por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), um
sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro).
O Ministério da Fazenda ainda reforçou que as regras para as
organizações sem fins lucrativos precisam apresentar documentação, regulamento
do sorteio e pagar uma taxa de autorização.
Crime nas redes sociais
De acordo com a Polícia Civil, com o influenciador Trem
Bala foram apreendidos nove veículos, entre eles uma carreta, uma moto, um
jet ski e carros de luxo que, juntos, valem mais de R$ 4 milhões.
 |
| Trem Bala ostenta veículos de luxo pelas redes sociais. — Foto: Reprodução/Redes Sociais |
"Isso demonstra claros indícios de manipulação desses
sorteios. Além dos veículos, dos bens, ele sorteava cotas de Pix. Fazia
transferências de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 10 mil para as pessoas sorteadas,
mas de números fraudados através de softwares. A investigação prossegue",
esclareceu o delegado Magno Machado.
A investigação também aponta para "clara lavagem de
dinheiro", com movimentações milionárias, acompanhadas de sonegação
fiscal. Trem Bala ostentava uma vida de luxo nas redes sociais, com
veículos avaliados em mais de R$ 1 milhão, incompatível com o que ele declarava.
A polícia relata que os jogos de azar on-line estão cada
vez mais comuns, com o envolvimento de influenciadores sorteando carros de luxo
e mansões. Geralmente, vêm associadas a lavagem de dinheiro, organização
criminosa e crimes fiscais.
Exploração de jogos de azar para obtenção de
lucro para pessoas físicas ou jurídicas é crime previsto pelo Código Penal
Brasileiro, sendo permitida apenas para entes governamentais.
Siga nosso Instagram
.webp)