Veja quais são os documentos exigidos para a emissão da
Carteira Nacional de Identidade e o que deve acontecer com antiga versão do
documento.
Modelo da nova carteira nacional de identidade — Foto: Itep/Divulgação
A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), emitida pelos
estados brasileiros e no DF desde janeiro deste ano, unifica o registro geral
(RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas,
o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as
verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes
no Brasil", de acordo com o governo.
O RG "antigo", com impressão do polegar, perde a
validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a produção da nova
carteira de identidade digital.
Como funciona? A Carteira de Identidade Nacional (CNI) tem um QR Code que
permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF
fica como número único e suficiente para identificação do cidadão, sem
necessidade de um RG. O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso
nos cadastros.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
- A
nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a
validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
- O
que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº
14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como
número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de
serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por
unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro
passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
- Qual
motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor,
visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por
estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de
identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite
verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou
extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de
padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
- Onde
o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de
Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
- Quais
documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar
a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O
documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato
(plástico), além do formato digital.
- Quanto
custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato
digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via,
porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato
(plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
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