O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das
blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros
A decisão foi tomada após a votação ser adiada
(MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO - 05/06/2024)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a cobrança de
20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O
tributo sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar
sites estrangeiros.
Como os senadores alteraram o projeto, ele terá de retornar à
Câmara para nova deliberação. A inclusão do fim da isenção do imposto de
importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti” – um termo
legislativo para a inserção de temas não relacionados em uma proposta – gerou
grande repercussão.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com
o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos
nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o
Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com
alíquota de 17%.
O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu que a
taxação das importações poderia ser feita pelo governo, sem precisar passar
pelo Congresso Nacional.
“Não precisa estar sendo discutida no plenário do Senado.
Taxação de compras internacionais é uma discricionariedade que poderia ser
feita via portaria do Ministério da Fazenda. É um governo que prima por se
esconder”, afirmou.
A aprovação foi simbólica, ou seja, não houve registro de
voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de evitar o desgaste dos
senadores que foram contra a medida, considerando que ela é defendida pelo
varejo nacional.
Registraram, de forma oral, voto contrário à tributação dos
seguintes senadores:
- Alessandro
Vieira (MDB-SE)
- Carlos
Portinho (PL-RJ)
- Cleitinho
(Republicanos-MG)
- Eduardo
Girão (Novo-CE)
- Flávio
Bolsonaro (PL-RJ)
- Irajá
(PSD-TO)
- Jaime
Bagattoli (PL-MT)
- Marcos
Rogério (PL-RO)
- Mecias
de Jesus (Republicanos-RR)
- Rodrigo
Cunha (Podemos-AL)
- Rogério
Marinho (PL-RN)
- Romário
(PL-RJ)
- Wilder
Morais (PL-GO)
Impacto da Taxação
A nova medida aprovada estipula que as compras internacionais
de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II) com uma
alíquota de 20%. Além disso, as compras dentro do limite de US$ 50 estarão
sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 teria
que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço
final para R$ 140,40.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para
compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal,
resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até
2027.
Segundo o especialista em comércio exterior, Rodrigo
Giraldelli, a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 é composta por 17% de
ICMS estadual e 20% de imposto de importação federal, resultando em uma taxação
total de 37%, mas na prática, o consumidor enfrentará uma taxação efetiva de
cerca de 44% sobre o valor da compra.
Essa medida busca equiparar a situação dos importadores
brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais
rigorosas para importar e revender produtos. Cálculos do governo indicam que o
fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a
fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da
Fazenda, Fernando Haddad.
Adiamento e desentendimentos
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o
adiamento da votação após o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), apresentar um
parecer excluindo a taxação das importações do projeto. Wagner argumentou que
havia “muito ruído de comunicação” e que votar a matéria naquele momento seria
confuso, preferindo trabalhar até quarta-feira para construir um procedimento
adequado para a votação.
No início da tarde de terça-feira (4), Cunha anunciou a
retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$
50 – conhecida como “taxa da blusinha” – do projeto Mover, afirmando que o tema
“não guarda relação” com o programa e que a tributação contrariava regimes
existentes em outros países.
Após uma reunião de líderes, Cunha declarou que não houve
acordo para manter a taxação dos produtos importados. “Não foi possível fazer
um acordo, o relatório está suspenso e vamos para o voto”, afirmou.
Posições divergentes
A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para
remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto
aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde
agosto de 2023, são isentos de imposto.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que a decisão
sobre a proposta de taxação será tomada pelo plenário do Senado. Ele mencionou
que alguns parlamentares são a favor da taxação e expressou seu próprio apoio à
medida, destacando a necessidade de justiça tributária e a promoção da
competitividade da indústria nacional.
“Estabelecer uma taxação uniforme entre produtos importados e
nacionais parece adequado para promover e proteger a indústria nacional”,
explicou Pacheco.
Posição da Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o
regulamento do Programa Mover, que inclui a cobrança de 20% de imposto de
importação sobre compras internacionais de até US$ 50, enfrenta sérios riscos
de ser rejeitado se o Senado modificar o texto.
“Se o Senado modificar o texto, ele obrigatoriamente terá que
voltar para a Câmara. Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi
feita por acordo”, afirmou Lira, destacando que a discussão não era sobre
‘taxar blusinhas’, mas sim sobre emprego, justiça na competição e apoio à
indústria nacional.
Criação do Mover
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o
texto-base do projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade
Verde e Inovação). O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um parecer
que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui a taxação sobre
importações de compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado por
67 votos a favor e nenhum contrário.
O projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do
ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à
indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental.
O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu
validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em
cinco anos, além da redução do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados)
para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a
produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
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