O abono salarial é pago a trabalhadores da iniciativa privada
(PIS) e para os servidores públicos (Pasep) e o valor é de até um salário
mínimo (R$ 1.412); veja como saber se tem direito a receber e quanto
O abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com valor
de até um salário mínimo (R$ 1.412) vai ser pago na segunda-feira, 15 de junho,
para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos
(Pasep) nascidos em setembro e outubro.
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul atingidos pela tragédia
das chuvas receberam o abono antecipado em maio e junho, independente do mês de
aniversário.
Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do
Pasep foi unificado e todos recebem de acordo com o mês de nascimento (veja calendário abaixo).
Antes, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número
de inscrição.
Até agosto, 24.874.071 milhões trabalhadores
recebem o abono salarial. Deste total, 21.982.722 milhões de pessoas
recebem o abono do PIS - pago a trabalhadores da iniciativa privada
pela Caixa Econômica Federal -, e outros 2.891.349 milhões de
servidores públicos vão receber o abono do Pasep pelo Banco do
Brasil.
O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 varia de R$ 118,00 a
R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base
2022.
Para saber se vai receber e quanto vai cair na conta, o
trabalhador deverá consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de
fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e
do Pasep em 2024.
Quem tem direito a receber o abono do PIS e do Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é pago para
trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário
mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Por isso,
empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa
física não tem direito ao benefício.
- Todo trabalhador
e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data
do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Quem
trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração
Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público);
- Quem
recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no
ano-base (2022);
- Quem
exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no
ano-base (2022);
- Quem
tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo)
corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações
Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Não tem direito ao abono salarial:
- Empregados
domésticos;
- Trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Tabela do Abono Salarial do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022)
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| Fonte: Ministério do Trabalho |
PIS
Para ter direito a receber o abono salarial do PIS, é
preciso ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo
menos cinco anos.
Em caso atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve
ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
considerado para apuração, que neste ano será de o de 2022. Além disso, é
preciso ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor
privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é
feito pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou
poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, para
quem não é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos
são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o
cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser
creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o
trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais
de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento
da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em
qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de
identificação.
PASEP
Já o Abono Salarial/Pasep é pago para
servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do
Brasil. A novidade neste ano é que o pagamento será feito de acordo com
mês de nascimento do beneficiário e não mais pelo dígito final do número de
inscrição no PASEP.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam
verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar
transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições
financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep,
ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma
agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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| Abono salarial do PIS/Pasep 2024 vai ser pago a dois novos grupos na segunda-feira (15) — Foto: Divulgação / Ministério do Trabalho |
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