Novo modelo já está sendo emitido e visa a integração de
dados e tem versão digital. Saiba tudo sobre o novo documento de identidade
Nova Carteira de Identidade Nacional Crédito: Divulgação
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo
emitida pelos estados. O Ceará começou a emitir na última quinta-feira, 11.
Além de receber o documento físico, os cidadãos também têm acesso à versão
digital no aplicativo GOV.BR.
Qual o prazo para atualizar o documento?
A emissão das novas carteiras de identidade já começou, mas o
País tem um prazo de 10 anos para atualizar todos os documentos, respeitando a
capacidade de cada órgão. Então, não precisa ter pressa em atualizar seu
documento.
Mudanças na nova carteira de identidade
O novo documento visa combater os problemas de fraudes no
Brasil ao utilizar um padrão nacional e número único para todas as unidades da
federação. Isso porque, antes, uma pessoa poderia tirar uma via da identidade
em cada estado.
Além disso, permite a integração de dados nos sistemas de
informação públicos, que é feita de forma segura e por um fluxo em tempo real.
Novas identidades podem ser utilizadas como documento de
viagem
Uma das inovações incorporadas à Carteira de Identidade
Nacional é a inclusão de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ) no
documento, a mesma usada em passaportes.
Entretanto, até o momento, o Brasil só tem acordos para uso
do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. O
passaporte continua sendo obrigatório nos demais países.
Quanto custa pedir a nova Carteira de Identidade?
Como já ocorre com outros documentos, a primeira via da nova
carteira e as renovações são gratuitas. Porém, para emitir uma segunda via
haverá cobrança de um valor, que varia de acordo com o estado, segundo o
Ministério da Gestão e da Inovação.
Qual é o prazo de validade?
O prazo de validade da CIN varia de acordo com a idade da
pessoa:
De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Onde solicitar a Carteira de Identidade Nacional
Para solicitar a identidade, basta procurar o órgão emissor
da sua cidade. No Ceará, pode ser solicitada em Vapt Vupts, prefeituras, Casas
do Cidadão, entre outros locais de emissão de documentos no Estado.
Ainda, a nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e
Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado (Pefoce), no bairro
Benfica, também emitirá a CIN.
Documentos necessários para emitir a Carteira de Identidade
Nacional (CIN):
Certidão de nascimento (se solteiro)
Certidão de casamento (se casado)
CPF
Comprovante de residência
Se autista, levar também documento do responsável e laudo
médico com CID específica para autismo. A informação também será incluída no
documento.
Quem tem erro no CPF pode tirar a nova Carteira de
Identidade?
Neste primeiro momento, pessoas que não estiverem com as
informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de acordo com suas certidões ou
tiverem algum erro no documento, não podem emitir a nova CIN, de acordo com o
Ministério da Economia.
Cidadãos que estiverem com as informações incorretas no CPF
poderão recorrer aos canais de atendimento da Receita Federal para resolver sua
situação.
A atualização das informações no CPF pode ser feita
gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Pode ser necessário o
envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
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