Famílias com renda de até R$ 2.850,00 poderão fazer parte da
Faixa 1 do programa, que tem condições melhores para o financiamento do imóvel;
hoje, limite é de R$ 2.640,00.
O governo deve mudar as regras e permitir que mais pessoas se
enquadrem nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Essas faixas são voltadas
à população de renda mais baixa e oferecem melhores condições de financiamento
dos imóveis.
As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no
Diário Oficial da União. A expectativa é que isso ocorra nesta quinta-feira
(1).
Na Faixa 1, por exemplo, é possível conseguir um imóvel pelo
programa com 95% de subsídio do governo federal. Isso significa que a pessoa
acaba pagando 5% do valor da casa ou apartamento.
Hoje, se encaixam na Faixa 1 as famílias com renda bruta
mensal de até R$ 2.640,00. Esse limite deve subir para R$ 2.850,00.
Para a Faixa 2, esse teto deve passar para R$ 4.700,00.
Atualmente é de R$ 4.400,00.
O governo não prevê mudanças para a Faixa 3, cujo valor
máximo de renda deve continuar em R$ 8.000,00.
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| Construção de moradia pelo Minha Casa, Minha Vida no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo |
As famílias que se enquadram nas faixas de renda mais baixas
têm direito a subsídios mais elevados do governo. Além disso, as taxas de juros
do financiamento habitacional são mais baixas:
- na
Faixa 1, por exemplo, a taxa varia de 4% a 5% ao ano;
- na
Faixa 2, a taxa fica entre 4,75% e 7% ao ano; e
- na
Faixa 3, pode chegar a 8,16% ao ano.
Reajuste acima do salário mínimo
A correção no critério de renda das faixas mais baixas do
programa habitacional deverá ser acima do aumento do salário mínimo.
No ano passado, quando o Minha Casa, Minha Vida foi
relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou estabelecido
que a Faixa 1 seria para famílias de até dois salários mínimos. Em 2023, o
salário mínimo era de R$ 1.320,00. Portanto, o teto dessa faixa do programa era
de R$ 2.640,00.
Só que agora, em 2024, o salário mínimo subiu para R$
1.412,00. Se fosse aplicado o critério de dois salários mínimo, o teto do Faixa
1 seria de R$ 2.824,00. Mas o governo deverá reajustar esse limite para
um valor ainda maior – de R$ 2.850,00.
Mais mudanças no programa
As alterações nas faixas de renda ocorrem em meio a discussões
no governo para frear os financiamentos de imóveis usados para a Faixa 3 do
programa, que é a mais alta do Minha Casa, Minha Vida.
O governo deve adotar medidas para controlar o crescimento
dos recursos voltados para imóveis usados. O objetivo é evitar a falta de
recursos para financiar a compra de imóveis novos, que, na visão de auxiliares
de Lula, geram mais empregos diretos.