Valor é para quem entrou com ação de revisão de
aposentadoria, auxílio-doença e pensão; débito depende do tribunal de cada
região
Foto: Edu Garcia/04.09.2023/EDU GARCIA/R7
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$
2,3 bilhões em atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social). Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem
obteve ganho em ação judicial previdenciária e assistencial
O valor corresponde a 114.660 processos, que tratam de
revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de
150.754 beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,7 bilhões de RPVs
(Requisições de Pequeno Valor), autuadas em junho de 2024, para 181.536
processos, com 227.375 beneficiários. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para
ações previdenciárias.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos,
ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no
Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados
precatórios.
Os Tribunais Regionais Federais que vão fazer o pagamento de
acordo com o cronograma de cada um. A consulta aos valores e datas de pagamento
devem ser feita pelos advogados que entraram com a ação no portal do Tribunal
Regional Federal responsável.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça
Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO,
MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 836.005.910,09
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948
processos, com 48.310 beneficiários)
TRF
da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 282.785.656,40
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889
processos, com 14.003 beneficiários)
TRF
da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 386.520.717,70
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482
processos, com 13.346 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 608.865.556,37
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003
processos, com 35.221 beneficiários)
TRF
da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 417.407.490,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605
processos, com 28.608 beneficiários)
TRF
da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 199.389.541,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733
processos, com 11.266 beneficiários)
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