No relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsão
para o programa é de R$ 174,7 bilhões, valor próximo ao deste ano
Foto: Lyon Santos/MDS
Em meio às discussões sobre corte de gastos no governo
federal, o orçamento para o próximo ano do Bolsa Família pode ficar sem espaço
para reajustar os benefícios. No relatório da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), a previsão para o programa em 2025 é de R$ 174,7 bilhões.
Caso seja confirmado, o valor é próximo dos R$ 170 bilhões
disponíveis neste ano. O que indica que não haverá aumento dos benefícios. Só
nos primeiros sete meses deste ano, já foram repassados R$ 99,82 bilhões às
mais de 20 milhões de famílias, uma média de R$ 14,3 bilhões por mês.
A LDO, que orienta na elaboração do Orçamento geral da União,
deverá ser votada em agosto, com o fim do recesso do Congresso Nacional. A
previsão é do relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Em julho, o pagamento do Bolsa Família, que começou no
dia 18 e termina no dia 31, de acordo com o NIS (Número de Inscrição Social),
vai contemplar 20,8 milhões de famílias, com parcela média de 683,75. O recurso
é repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita
(por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês. É preciso estar inscrito no
CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), feito por meio das prefeituras.
Parcelas
Todas as famílias recebem a parcela mínima de R$ 600. Aquelas
com dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança.
Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a
partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre
12 e 18 anos.
Já as famílias em regra de proteção recebem benefício médio
de R$ 370,54. A regra se aplica às famílias que tiveram aumento na renda de até
meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade.
Expansão
Para o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, já
houve um crescimento do programa nos últimos anos, incluindo a implementação de
benefícios complementares, conforme a composição da família.
Ele explica que, 2023 e 2024, foram anos de expansão, o que
já havia ocorrido também em 2022, com a determinação de parcela mínima de R$
600. Com isso, Neri afirma que não espera uma manutenção dessa tendência, e o
orçamento reflete isso.
O economista cita o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que oferece
incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e
concluírem o ensino médio, como fonte de expansão dos benefícios sociais em
2025. O Pé-de-Meia pode crescer e ajudar em larga escala integrantes do Bolsa
Família e do CadÚnico (Cadastro Único), compensando a falta de reajuste dos
benefícios.
Um segundo ponto, segundo ele, seria a melhora da eficiência
do Bolsa Família, por meio de revisão e pente-fino, para que o benefício chegue
às famílias que mais precisam, gerando ganho de eficiência operacional.
“Houve um ganho importante recentemente. A extrema
pobreza, que atingiu em 9,6% da população, em 2022, chegou ao menor nível da
história em 2023, com 8,31%. Já houve ganhos, como o piso de R$ 600 que foi
mantido, com mais R$ 50 por criança de 7 a 17 anos, mais R$ 150 por filho de
zero a 6 anos, por exemplo. Houve ganhos, que levaram à redução de pobreza. Não
esperaria a manutenção desses ganhos para 2025, dada essa limitação
orçamentária.”
Segundo o Centro de Políticas Sociais da FGV, o avanço nos
rendimentos médios dos brasileiros em 2023, principalmente entre os mais
pobres, levou a miséria ao menor nível da história. No ano passado, 8,3% da
população, ou 16,9 milhões de pessoas, estavam abaixo da linha de extrema
pobreza. Em 2022, 9,6% da população estava nessa condição, o que equivale a
19,5 milhões de brasileiros
“Acho que o Bolsa Família de fato é a política mais
inclusiva no sentido de privilegiar os mais pobres. Ela acaba tendo não só esse
efeito direto sobre a pobreza, mas também um efeito dinamizador na economia.”
O Ministério do Desenvolvimento Social não comentou a
previsão de orçamento e a falta de espaço para reajuste dos benefícios.
Fonte: R7
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