Texto voltou à Câmara após mudanças no Senado. Deputados
rejeitaram parte das alterações, como a restrição da ampliação da carga horária
anual apenas ao Ensino Médio.
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a
votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção
presidencial.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi
alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos
deputados.
Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar
integralmente, vetar trechos ou vetar tudo.
Como é agora e como fica com a proposta
Veja abaixo o que muda com a aprovação do novo ensino médio.
Aumento da Carga Horária Obrigatória
✏️
Como é atualmente:
- 1.800
horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum
Curricular - BNCC).
- 1.200
horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo
aluno ou curso técnico).
✏️
Como ficará com a proposta aprovada:
- 2.400
horas para disciplinas obrigatórias.
- 600
horas para disciplinas optativas.
✏️ O
que dizem os especialistas:
Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis,
incluindo UBES, UNE e ANPG, veem positivamente o aumento da carga horária
obrigatória, pois ela cobre conteúdos essenciais para vestibulares e processos
seletivos.
O Consed, que reúne secretários estaduais de educação,
considera que a nova divisão da carga horária compromete a qualidade do ensino
e do aprendizado, sem desconsiderar a importância da formação técnica.
Disciplinas obrigatórias
✏️Como
é atualmente:
- Apenas
português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio,
além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
✏️
Como fica com a proposta aprovada:
- Disciplinas
obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física,
matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências
humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
- Espanhol
será facultativo.
✏️O
que dizem os especialistas:
A ampliação da lista de disciplinas obrigatórias é vista como
positiva por permitir maior interdisciplinaridade.
Entidades estudantis defendiam que o espanhol fosse
obrigatório para promover a integração latino-americana e atender às exigências
do Enem.
O Consed apoia a flexibilidade para que estados decidam sobre
a inclusão do espanhol, considerando necessidades locais e recursos
disponíveis.
Itinerários formativos
Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas,
projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio,
além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos
em áreas específicas de interesse.
Itinerários devem focar em uma área do conhecimento (ciências
da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou em formação técnica
e profissional.
✏️Como
é atualmente:
- As
redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos
ofertados.
✏️Como
fica com a proposta aprovada:
Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto
aquelas que oferecem ensino técnico).
✏️Avaliação
dos especialistas:
A mudança é vista positivamente por entidades estudantis,
pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o
conhecimento em áreas de interesse dos alunos.
Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar
em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.
Ensino técnico
✏️Como
é atualmente:
- 1.800
horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
✏️Pela
proposta aprovada:
- 2.100
horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a
conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação
técnica.
- Até
1.200 horas para o curso técnico.
✏️Avaliação
de especialistas:
O Todos Pela Educação defendia ajustes para aprimorar a
proposta, destacando o receio de que a variação de 300 horas na formação geral
básica crie diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.
Ensino à distância
✏️Como
é atualmente:
- A
legislação permite atividades online e convênios com instituições de
educação à distância.
✏️
Como ficou com a proposta aprovada:
- A
carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente,
com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
✏️Avaliação
dos especialistas:
A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por
Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa
modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em
diferentes localidades.
Por que mudou?
No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou
uma revisão do ensino médio para o Congresso.
Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo
Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.
Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga
horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a
matérias optativas conforme o interesse do estudante.
No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de
formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas
convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar
ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede
pública e os da rede particular.
Espanhol facultativo
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE),
afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que
"é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma
adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de
ensino".
Escolas noturnas
Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os
Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com
ensino médio no período noturno "quando houver demanda manifesta".
Os estados manterão, na sede de cada um de seus municípios,
pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular
no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para
matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser
estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
Emendas rejeitadas
Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos
senadores. Veja quais:
▶️
Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava
restrita somente para o ensino médio.
- Como
ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a
educação básica.
▶️
Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino
técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.
- Como
ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando
o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre
formação geral básica e ensino técnico.
As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9)
são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da
República.
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