Governo lançou Política Nacional de Transição Energética
nesta segunda, e texto ainda vai passar pelo Congresso. Uma das iniciativas é a
distribuição de botijões pelo programa Gás Para Todos.
Queda do preço do gás de cozinha nas refinarias não está chegando aos consumidores na mesma proporção — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O governo federal encaminhou na segunda-feira (26) um projeto
de lei que cria o programa "Gás para Todos", que vai distribuir
botijões para famílias beneficiárias do Bolsa Família. O texto ainda precisa
ser aprovado pelo Congresso.
A ideia é que, a partir de janeiro de 2025, os beneficiários
do Bolsa Família possam receber, dos revendedores, botijões de gás de cozinha
de graça. O custo será subsidiado pelo governo.
Ao todo, cerca de 20,8 milhões de famílias poderão receber o
benefício, que vai substituir o atual "Auxílio Gás" — valor pago
junto ao Bolsa Família. A inciativa atende hoje a 5,6 milhões de famílias.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o
aumento no número beneficiários será gradual, entre janeiro e dezembro de 2025.
Ao final do próximo ano, as 20,8 milhões de famílias serão atendidas.
Quem terá direito ao 'Gás para Todos'?
O interessado em participar do programa precisa estar
inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo, que tenham renda
mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (ou seja, R$ 706 por pessoa).
Hoje, segundo o governo, 5,6 milhões de famílias são
atendidas pelo auxílio gás. A intenção é ampliar esse número para 20,8 milhões
de beneficiários até 2026.
Como receber os botijões?
O beneficiário vai precisar baixar um aplicativo da Caixa
Econômica Federal e apresentá-lo ao revendedor de gás de cozinha cadastrado no
programa junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP).
A ideia do governo é desvincular o auxílio para o gás de
cozinha do Bolsa Família. Hoje, os benefícios são pagos juntos, mas nem todas
as famílias usam o dinheiro para comprar o botijão.
💲Por isso, para as famílias que recebem o "auxílio
gás" junto ao Bolsa Família, o valor total recebido na conta deve diminuir
em cerca de R$ 100 — uma vez que o "auxílio gás" não vai ser mais
depositado na conta.
"[O auxílio gás] incorporou [ao Bolsa Família] de uma
forma que muitas famílias utilizam para sobrevivência e deixaram de comprar o
gás. Então, isso corrige também uma finalidade do auxílio gás", afirmou
Silveira.
Como o governo vai pagar o auxílio?
O governo vai subsidiar o botijão de gás. Os empresários
interessados em participar do programa vão se credenciar junto à ANP, que vai
definir um preço teto para o gás por região do país.
Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, Pietro Adamo, o preço teto da ANP vai estar de acordo com os
valores de mercado.
Esse valor será pago pelo governo, que deve reservar cerca de
R$ 5 bilhões para o programa em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026. O programa vai
ser permanente, sem prazo para término.
Os valores que vão subsidiar os botijões vêm do Fundo Social
do Pré-Sal, mantido com recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal
Petróleo SA (PPSA).