O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para
R$ 1.509 em 2025, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em
tempo real do Grupo Estado). A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme
previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado
ao Congresso.
O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado,
representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$
1.412. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo
Estadão/Broadcast.
De acordo com fontes da equipe econômica, houve esse aumento
na projeção por causa de alterações na grade de parâmetros elaborada pela
Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação.
A nova projeção está alinhada à política do governo federal
de valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até
novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No
envio do PLDO, a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último
relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.
Pelas novas estimativas, o salário mínimo seria de R$ 1.595
em 2026; de R$ 1.687 em 2027, e de R$ 1.783 em 2028. O piso é usado para
reajustar diversos benefícios, como previdenciários e assistenciais. Para
evitar a pressão sobre gastos obrigatórios, a equipe econômica chegou a
discutir uma desvinculação, mas ainda não teve aval do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Pressão sobre os gastos
Em abril do ano passado, o governo Lula definiu que o
salário mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Essa política, no
entanto, tem acelerado o crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios
previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao salário mínimo.
Como mostrou o Estadão, a política de valorização
do mínimo e sua vinculação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) vão corroer mais da metade dos efeitos esperados com a reforma
da Previdência aprovada em 2019. Pelas contas do economista Fabio Giambiagi, do
FGV/Ibre, o aumento do mínimo associado ao crescimento do PIB deve provocar uma
alta de despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos - consumindo cerca de
56% da economia prevista com reforma no mesmo período.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas,
divulgada em 22 de julho, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9
bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) - pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda -
neste ano em relação às projeções do relatório anterior. Esses gastos estão
crescendo num ritmo acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5%
ao acima da inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e
colocando em xeque a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Resistente à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula
vem defendendo a política de reajuste do salário mínimo e dizendo que não há
espaço para se discutir uma desvinculação dos benefícios previdenciários e
assistenciais - o que já havia sido aventado pela ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet.
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