Ministério do Desenvolvimento Social afirma que não há
previsão de aumento, mas programa poderá ser reavaliado dependendo da inflação
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| LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 01.08.2024 |
O governo federal não prevê aumento para Bolsa Família em 2025.
Atualmente o programa beneficia 20,7 milhões de pessoas, com parcela mínima de
R$ 600 por mês. Nos primeiros oito meses deste ano, já foram repassados R$
113,9 bilhões às famílias, uma média de R$ 14,3 bilhões por mês.
Em meio às discussões sobre corte de gastos, o governo deve
enviar até 30 de agosto ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária
Anual). Na prévia do orçamento, no relatório da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), a previsão para o Bolsa Família em 2025 é de R$ 174,7 bilhões.
Caso seja confirmado, o valor é próximo dos R$ 170 bilhões
disponíveis neste ano. O que indica que não haverá aumento dos benefícios.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, não há previsão de aumento, mas poderá haver uma
avaliação, dependendo da inflação e dos preços dos alimentos no próximo ano.
“Não está previsto nenhum reajuste no Bolsa Família até
dezembro de 2024. O poder de compra do benefício permanece estável, devido à
queda nos preços da cesta básica e outros fatores econômicos. Dependendo do
comportamento da inflação e dos preços dos alimentos, a situação será
reavaliada para 2025″, afirma a pasta em nota.
Parcelas
Todas as famílias recebem a parcela mínima de R$ 600. Aquelas
com dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança.
Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a
partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre
12 e 18 anos.
Já as famílias em regra de proteção recebem benefício médio
de R$ 370,54. A regra se aplica às famílias que tiveram aumento na renda de até
meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade.
A medida permite a permanência dessas famílias no programa
por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito,
incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Os valores do Bolsa Família
• R$ 600 — valor mínimo pago por família;
• R$ 150 — adicional pago por criança de até 6 anos;
• R$ 50 — adicional para gestantes e lactantes;
• R$ 50 — adicional por criança ou adolescente (de 7 a 18
anos);
• R$ 50 — adicional por bebê de até 6 meses.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita
(por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês. É preciso estar inscrito no
CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), feito por meio das prefeituras.
Para se inscrever, basta ir pessoalmente em um CRAS (Centro
de Referência de Assistência Social) ou outro posto de atendimento do
município. O cadastro é gratuito.