Banco paga a trabalhador resultados de 2023; Conselho Curador deve definir qual será o percentual
A Caixa Econômica Federal distribuirá aos trabalhadores, até
31 de agosto, parte do lucro obtido em 2023 com o FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço). No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro recorde, de
R$ 23,4 bilhões, conforme anunciou o banco em 16 de julho.
O percentual a ser distribuído ainda não foi definido e
deverá ser determinado pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta
semana.
A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre
desde 2017, mas, neste ano, vem seguida de maior expectativa após o julgamento
da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas
dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do
governo e decidiram manter a correção atual —de 3% ao ano mais TR (Taxa
Referencial), incluindo o pagamento do lucro— garantindo ao menos a inflação
oficial do país.
As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído
neste ano fique em torno de 90%, e não em 99%, como ocorreu nos últimos dois
anos. Isso porque os resultados recordes estão ligados não apenas a
investimentos em si, mas também a um aporte vindo do Porto Maravilha.
A ideia, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo
de Garantia do Trabalhador, é fazer caixa para que, em anos nos quais a soma da
TR mais os 3% for inferior à inflação, haja dinheiro para garantir o rendimento
mínimo ao trabalhador determinado pelo Supremo.
"A TR continua sendo usada como atualização monetária. O
único avanço que houve é que se, em um ano, a somatória de rendimento mais a
distribuição for inferior, o Conselho Curador irá se reunir e definir o
percentual de distribuição para não haver prejuízo, para não perder para a
inflação", diz Avelino.
Quem deve receber o lucro do FGTS em 2024?
Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de
dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. Ao
todo, segundo a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6
milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores.
O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. O número de
trabalhadores é menor do que o de contas porque um profissional pode ter mais
de uma conta, já que a cada emprego com carteira assinada o empregador deve
abrir uma nova em nome do trabalhador.
Quanto a Caixa já pagou de lucro do FGTS?
Segundo dados da Caixa, desde 2017, quando teve início a
distribuição anual do resultado referente ao ano de 2016, o FGTS rendeu mais do
que a inflação em seis de sete anos. "Apenas em 2021, no contexto da
pandemia, quando o IPCA alcançou 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a
inflação", diz o banco.
Confira a rentabilidade do FGTS
Quanto o trabalhador poderá receber de lucro?
Simulações feitas pelo Instituto Fundo de Garantia do
Trabalhador levando em consideração o percentual de 90% sobre o lucro de 2023
mostram o quanto o trabalhador pode receber neste ano.
Segundo os dados, se o Conselho Curador optar por distribuir
um total de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões, o rendimento do trabalhador no
fundo em 2023 será de 8,4748%. Esse rendimento é 3,8548% acima do IPCA, que
ficou em 4,62% no ano passado.
Veja quanto o trabalhador pode receber de FGTS com a
distribuição de 90% do lucro
Como é feito o pagamento do lucro?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os
valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC
CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere
o pagamento)".
Quando sacar os valores do FGTS?
O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre
em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do
FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e
doença grave, por exemplo.
Como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966
como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na
aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos
profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o
salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado
pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para
habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também
saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em
operações de microcrédito.
Como consultar o extrato do FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do
extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas
agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há
uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o
quanto tem, ao todo.
- Abra
ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
- Clique
em "Entrar no aplicativo"
- Aparecerá
a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá
em "Continuar"
- Informe
seu CPF e clique em "Próximo"
- Digite
sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em
"Recuperar senha"
- Na
tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que
trabalhou
- O
saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da
tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para
guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do
saldo, e salve em seu celular
- Para
ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas
contas", na página inicial
- Clique
sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá
o saldo total