Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido
anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa;
veja se você tem direito.
Mais de 247 mil trabalhadores que têm direito ao abono
salarial PIS-Pasep 2024 ainda não sacaram o benefício, informou o Ministério do
Trabalho nesta segunda-feira (14). Ao todo, R$ 228.651.555 estão
disponíveis para saque.
O abono salarial é um benefício no
valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e
servidores que atendem aos requisitos do programa.
Neste ano, têm direito ao abono funcionários da iniciativa
privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos
30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
O prazo para sacar o dinheiro termina no dia 27 de
dezembro. Após essa
data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), seguindo as regras do programa.
Nesse caso, ainda é possível recuperar os valores, mas o
processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
Para quem pediu a revisão do abono salarial por meio de
recurso administrativo, os pagamentos serão emitido mensalmente, todo dia 15 ou
no primeiro dia útil subsequente.
Como sacar?
- PIS: o pagamento do PIS (Programa de
Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado
pela Caixa Econômica Federal.
As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa
receberam o abono automaticamente, conforme o calendário de pagamentos,
informou o banco.
Se não, é possível solicitar os valores por meio do
aplicativo Caixa Tem ou pelos demais canais de pagamento oferecidos pelo banco,
como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e Caixa Aqui.
- Pasep: o Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os
depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Clientes do BB receberam os créditos diretamente em conta
corrente ou poupança, segundo a instituição. Já quem não é correntista
pode receber os valores pelo site ou presencialmente nas agências de atendimento do
Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para
ter direito ao benefício:
- estar
cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro
emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter
trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração
Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep);
- ter
recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no
ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter
exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base da apuração (2022);
- ter
os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial
do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a)
doméstico(a);
- trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de
serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido
por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim,
somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um
salário-mínimo.
Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. Veja
abaixo os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:
Valor do Abono Salarial
Como consultar?
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga
o passo a passo:
1. Certifique-se de que o aplicativo
esteja atualizado;
2. Acesse o sistema com seu número de
CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
3. Toque em "Benefícios" e,
em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar
se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem
consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa
Tem.
Ainda tem dúvidas?
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de
atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências
Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail:
trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do
estado do trabalhador).