O cronograma de pagamento do Abono Salarial é determinado
pelo Governo Federal para ser aprovado pelo Codefat, o Conselho Deliberativo
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| Imagem detalha o pagamento do PIS Pasep - NE10 Interior |
O pagamento do PIS/Pasep, o Abono
Salarial, é feito anualmente para os trabalhadores de empresas privadas ou
públicas.
Para 2025, já há definições sobre a liberação
do dinheiro. Para receber, o profissional deverá somar 5 anos ou mais de inscrição em
um dos programas.
Por exemplo, se o trabalhador teve a carteira assinada em
2020, ele poderá receber o abono no próximo ano, uma vez que a inscrição
no PIS é igual a 5 anos.
Mas além disso é necessário seguir outros critérios: ele
deverá ter trabalhado em 2023 com registro formal e recebendo até 2
salários mínimos por mês.
Apesar de não haver data oficial para a liberação
do calendário, há estimativas baseadas em anos
anteriores.
PIS 2025
Entenda como é construído o calendário do Abono Salarial:
- O Governo
Federal seleciona datas para o pagamento do benefício ao
trabalhador e encaminha para o Codefat (Conselho
Deliberativo);
- Assim
que o órgão aprova o cronograma, o calendário é divulgado.
Para o PIS 2024, o calendário foi informado aos
trabalhadores no dia 13 de dezembro. O texto informou que o pagamento iria
ocorrer aos trabalhadores inscritos na RAIS, seguindo o mês de nascimento de
cada inscrito.
Assim, seguindo este exemplo, as datas do PIS 2025 deverão
ser divulgadas no mês de dezembro deste ano.
Acredita-se que a nova regra instituída neste ano - de
realizar o repasse pelo mês de nascimento a todos os trabalhadores - irá
permanecer para 2025. No entanto, ainda não há confirmação oficial.
Quem tem direito ao PIS ano-base 2023?
O benefício do trabalhador será pago com um valor
máximo de 1 salário mínimo, a quem exerceu atividade nos 12 meses
de 2023. Se o período trabalhador for menor, a quantia paga é
proporcional.
Para ter direito será necessário ter trabalhado por 30 dias
ou mais no ano em questão, recebendo remuneração mensal de até 2 salários
mínimos e com inscrição de 5 anos ou mais no programa.
Da mesma maneira, também é essencial que o profissional esteja
inscrito na RAIS, com dados corretos e atualizados.