Abono salarial é pago anualmente e tem valor máximo de um
salário mínimo (R$ 1.412)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou o pagamento
do Abono Salarial 2024 para os nascidos em outubro no dia 15 de julho deste
ano. Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o montante.
Vale citar que, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de
Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) para ter direito ao benefício.
O calendário de pagamentos do Pis/Pasep teve início em
fevereiro, para os nascidos em janeiro e com ano-base 2022. Todo o dia 15 de
cada mês, o MET possibilitou a efetuação dos pagamentos para os abonados:
O que é PIS/Pasep?
Os programas de fundo contábil PIS/Pasep foram
criados em 1970. Eles se diferenciam nos beneficiários que podem se cadastrar
em cada um. O PIS é destinado a trabalhadores regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Já o Pasep é para os empregados das repartições
públicas da União, Estados, municípios, as autarquias e as empresas públicas.
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, os
recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a
fim de juntar em apenas um órgão o custeio do seguro-desemprego, o abono
salarial e o financeiros de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Para o PIS, o agente operador é a Caixa Econômica,
e para o Pasep, o operador é o Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
Existem determinadas regras a serem cumpridas para que o
trabalhador tenha acesso aos seus benefícios dentro do PIS/Pasep:
- Estar
cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter
recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o
ano-base (neste caso, 2022);
- Ter
exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) por, pelo menos,
um mês (os 30 dias não necessariamente precisam ser consecutivos);
- Ter
os dados pessoais informados pelo PJ dentro dos conformes e da legislação
na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do abono salarial de 2024?
Desde 2015 o abono salarial passou a ter valor
proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base
específico. O cálculo nada mais é do que os meses trabalhados em 2022
multiplicados por 1/12 do valor do salário mínimo de 2024 (R$ 1.412).
Como receber o pagamento?
- Por
meio do crédito em conta nas agências Caixa, através de conta corrente, poupança
ou conta digital;
- Por
meio da Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e
de fácil acesso pelo aplicativo Caixa Tem (para acessá-lo, clique aqui);
- Por
meio de caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes
Caixa, utilizando o cartão social;
- Em
uma agência Caixa (o trabalhador deve apresentar um documento oficial de
identificação, como o Registro Geral)