Relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
recomenda a aprovação do projeto; impacto deve ser de R$ 14 bilhões por ano
Foto: Gabriel Lyon/ MDS
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar
nesta terça-feira (15) o projeto de lei que propõe o pagamento de uma 13ª
parcela do Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de
famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados
pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome.
O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o
pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito
suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1
bilhões. Após passar pela CAE, a proposta ainda será analisado pela CAS
(Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo — ou seja, se for
aprovado no colegiado, segue para a Câmara sem a necessidade de votação no
plenário do Senado, a não ser que seja apresentado um recurso.
A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e
estipula que o pagamento do Bolsa Família seja dobrado no mês de dezembro. O
texto também especifica que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento
do benefício estará condicionado à compatibilidade com os limites estabelecidos
no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sendo
necessária a aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
O projeto diz que se o 13º do Bolsa Família for instituído,
ele só será pago no ano seguinte à sua aprovação. Ou seja, se o Congresso
aprovar o projeto e a lei for sancionada ainda em 2024, o pagamento dessa
parcela adicional começa apenas em 2025.
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
recomenda a aprovação do projeto, com ajustes que garantem que o pagamento do
abono natalino ocorra no último mês do ano.
“A finalidade dos programas de transferência de renda
condicionada é encorajar a acumulação de capital humano e interromper o ciclo
de reprodução intergeracional da pobreza. No contexto brasileiro, marcado por
elevados níveis de pobreza e desigualdade, esses programas são extremamente
necessários e relevantes”, justifica a senadora.