Governo vai aprimorar mecanismos de controle para evitar
pagamentos a quem não precisa dos benefícios
BPC e Bolsa Família vão ter pente-fino para combater fraudes — Foto: Roberta Aline/ MDS
O ministro da Fazenda Fernando Haddad detalhou as propostas
para combater fraudes e garantir o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) a quem precisa.
Para isso, o governo promete aperfeiçoar os mecanismos de
controle para endereçar os principais problemas identificados. Entre as
principais mudanças está a obrigatoriedade da biometria para a inscrição e
atualização cadastral. Veja abaixo as novas regras.
Veja as medidas anunciadas para o BPC:
- Focar
em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho
- Vedação
de dedução de renda não prevista em lei
- Passam
a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e
renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
- Atualização
obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para
benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de
Doenças (CID)
- Biometria
será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais ▪ Em uma
mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro
benefício
Veja as medidas anunciadas para o Bolsa Família
- Restrição
para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto
em regulamento
- Inscrição
ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente
- Atualização
obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses
- Biometria
obrigatória para inscrição e atualização cadastral
- Concessionárias
de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de
dados para viabilizar cruzamento de informações