A Reforma Tributária está em processo acelerado de aprovação
no Senado Federal. Expectativas otimistas apontam para a aprovação de todas as
mudanças ainda neste ano de 2024. E é claro que, como contribuintes,
desconfiamos que algum aumento de tributo vem por aí.
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| Foto: garagem360.com.br/ |
Em relação ao IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores, muitas mudanças estão no horizonte.
Quais as principais mudanças?
Duas são as novidades mais importantes: 1) O IPVA poderá ter
alíquotas progressivas em função do valor do veículo. Ou seja, em vez de todos
os proprietários pagarem uma alíquota única (normalmente de 4%), os veículos
mais caros terão alíquota maior (não se sabe de quanto), enquanto os carros
mais baratos devem pagar um percentual menor do que o atual. É quase certo,
portanto, que na média haverá algum aumento no IPVA; 2) Outra mudança
importante é que atualmente somente veículos terrestres (carros, motos, ônibus
e caminhão) pagam IPVA, mas com a reforma barcos e aeronaves passarão a pagar o
imposto também.
Carros mais poluentes podem pagar mais IPVA?
Sim, é verdade. A reforma prevê a possibilidade de
progressividade baseada no “impacto ambiental”, o que na prática significa que
quanto mais poluente o modelo ou o veículo em si, maior o imposto devido. Mas
ainda não está claro como essa medição de índice de poluição será feita, nem
quanto irá aumentar.
Há previsão de isenção para veículos menos poluentes?
Essa é uma boa notícia. A mesma regra que permite aumentar o
imposto para veículos mais poluentes também vale para o contrário, ou seja,
veículos não poluentes, como elétricos e híbridos por exemplo, pagam menos IPVA
do que os valores atuais.
Qualquer veículo automotor passará a pagar o imposto?
Não, a regra básica é que para pagar o IPVA o veículo, além
de ter motor, precisa exigir emplacamento. Por isso, bicicletas elétricas,
patinetes, jet-skis, tratores, máquinas agrícolas e similares não pagarão o
imposto.
A Reforma Tributária vai aumentar o IPVA de algum segmento?
Sim, há uma previsão preocupante de mudança. Além das
progressividades baseadas no valor do carro e no impacto ambiental, o reforma
prevê ainda alíquotas diferenciadas em razão do tipo e da utilização do
veículo, o que pode abrir espaço para que, por exemplo, veículos de carga ou de
prestação de serviços paguem mais imposto do que veículos de passeio. Mas isso
ainda não está 100% claro. É preciso aguardar o que vai ser aprovado no texto
final pelo Senado.
Como vai ficar a situação de barcos e aeronaves?
Atualmente, barcos e aeronaves, quando pagam imposto,
sujeitam-se a alguns tributos federais de valor bem abaixo do que seria o IPVA.
Com a mudança, passam a recolher IPVA provavelmente na mesma alíquota dos
veículos terrestres. Nesse caso, com certeza o imposto vai aumentar bastante.
Importante destacar que ficaram de fora do pagamento do IPVA
pequenos barcos de pesca familiar e, como disse anteriormente, tratores e
máquinas agrícolas.
Quando passam a valer as novas regras?
A Reforma Tributária ainda não foi totalmente aprovada. Falta
completar a votação no Senado, que ao que tudo indica aprovará as mudanças
propostas pelo governo. Se a Reforma passar ainda em 2024, é bem provável que
as novas regras do IPVA passem a valer em 2026.
Em 2025 não é possível, porque novas regras tributárias
normalmente não podem valer já no ano seguinte ao das mudanças.
Fonte: Terra - Alexandre Mazza é advogado especialista em Direito Tributário.