Benefício passará por mudança conforme proposta apresentada na
quarta-feira (21/11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Imagem de Jeane de Oliveira – guiadobeneficio.com.br
O pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na
noite desta quarta-feira (27/11) anunciou uma mudança importante no abono
salarial. Com a alteração proposta, o número de beneficiários deverá reduzir.
A regra atual determina que os trabalhadores com carteira
assinada, que atendam a uma série de critérios, recebam o valor de um salário
mínimo. O principal critério é que o trabalhador tenha renda de até dois
salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
A faixa de corte para receber o abono, com a mudança será de
R$ 2.640, deve ser reajustada todos os anos só pela inflação. O salário mínimo
é reajustado pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o valor da faixa de corte será atualizada apenas pela inflação, ele vai se
aproximar do teto de 1,5 salário mínimo. Quando ambos se encontrarem, vai valer
apenas a regra de 1,5 salário mínimo.
Para ter direito ao abono é necessário:
Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do
primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou
para o Pasep;
Ter recebido até 2 (dois) salários mínimos médios de
remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30
dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e
Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa
jurídica/governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
A mudança anunciada por Haddad deve levar o valor para 1,5
salário mínimo. Primeiramente, com a possível aprovação da medida, em vez de
receber quem tem renda de até R$ 2.824, passarão a receber os com renda de até
R$ 2.640.
Em meados de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) divulgou que 475.933 pessoas realizaram o saque do abono salarial em
setembro, mas ainda restavam 247.754 para efetuar a retirada do benefício. O
montante disponível para saque era de R$ 228 milhões.