Saque-aniversário do FGTS: fim da modalidade pode ser equivalente ao fim do Bolsa Família

 

Estudo foi encomendado por associações contrárias às mudanças propostas pelo governo. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, prometeu que o projeto para extinguir a modalidade seria apresentada em novembro

 

Foto: Deposit Photos

O fim do saque-aniversário do FGTS acendeu um forte debate em Brasília no começo do ano. A ideia do ministério do Trabalho e Emprego (MTE) era apresentar, ainda em março, o projeto para extinguir a modalidade. Os debates, no entanto, se estenderam e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, avisou que o projeto seria enviado ao Congresso em novembro. Há poucos dias do mês acabar, e ainda sem a confirmação de que o projeto será mesmo apresentado, entidades contrárias às mudanças estimam que o fim da modalidade pode trazer impacto econômico equivalente ao encerramento do Bolsa Família.

Um levantamento mostra que a cada 1 real direcionado ao consumo pelo saque-aniversário, o aumento do PIB é de 1,8, um efeito multiplicador na economia próximo ao do programa social Bolsa Família ao longo dos anos, de 1,78. Apenas em 2023, os recursos do produto geraram um impacto de R$ 26,6 bilhões no produto interno e contribuíram para a manutenção de 343 mil postos de trabalho, segundo o estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Zetta (associação que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago).
No retrato amplo desde 2020, quando a modalidade foi implementada permitindo que trabalhadores formais optem por sacar anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário, a modalidade de crédito teria injetado R$ 151 bilhões na economia, gerando impacto total de R$ 273,7 bilhões no PIB, 3,5 milhões de empregos e R$28,7 bilhões em arrecadação de impostos.

 

Saque aniversário do FGTS — Foto: Divulgação/Zetta

Quem opta pelo saque do FGTS também pode alienar (ceder) seus direitos de saque futuro para instituições financeiras, obtendo antecipadamente estes recursos. Somente a título de antecipação, foram R$ 91 bilhões injetados desde 2020, segundo o estudo encomendado.

Para chegar aos números, a consultoria utilizou a Matriz Insumo-Produto (MIP), uma ferramenta que representa a estrutura produtiva da economia e permite entender como setores são afetados por mudanças na demanda.

Saque-Aniversário X Crédito consignado

A defesa que o MTE tem feito é pela extinção do saque-aniversário e criação de um novo modelo de crédito consignado com taxas acessíveis para os trabalhadores. O Valor Investe questionou o MTE sobre o estágio da discussão e, se de fato, a proposta será apresentada ainda em novembro.

A pasta se limitou a dizer que as informações mais atualizadas são de setembro, quando durante o evento da Caixa Econômica Federal em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro Luiz Marinho disse que a proposta permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

Alex Sander Gonçalves, diretor de Crédito Consignado da ABBC, pontua que é necessário reformular o consignado privado, e que a entidade apoia a iniciativa, mas desde que sejam "consideradas as especificidades do produto e riscos da operação por se tratar de uma modalidade de crédito complementar e de objetivo distinto do saque aniversário".

Com taxa de juros máxima de 1,79% ao mês, o saque-aniversário é usado especialmente para necessidades básicas, como a compra de alimentos e as despesas médicas, sendo que os consumidores negativados representam 75% das pessoas, de acordo com pesquisa do Datafolha realizada em maio deste ano. "Extinguir a antecipação resultará em um aumento significativo dos juros, especialmente para os negativados, já que a taxa média do consignado privado é de 2,73%", sustenta.

Outra crítica que as associações fazem é que o consignado privado reduziria o contingente de 130 milhões para 46 milhões de pessoas assistidas por recursos.

Conforme o MTE, com a mudança das regras do consignado, os empréstimos estarão disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)..

Ainda segundo a pasta, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS.

Brasileiro é contra ou a favor?

A possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS divide os brasileiros, segundo uma das amostragens da pesquisa Radar Febraban. Conforme o levantamento feito no segundo bimestre de 2024, 45% são a favor, e 45% são contrários ao retorno para o regime anterior, em que o FGTS só pode ser acessado em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves.

Por que o governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS?

O fim do saque-aniversário é uma pauta do atual governo federal por considerar a possibilidade do saque anual uma ameaça à sustentabilidade do FGTS.

Só em 2023 a Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário (26,79%).

Na última reunião do Conselho Curador do FGTS, Marinho disse que caso o saque-aniversário não acabe, o Conselho terá que tomar medidas “duras” para manter os recursos que garantem habitação popular, saneamento e infraestrutura. “Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que prejudica o trabalhador e o próprio Fundo que financia habitação”, ressaltou.

Na análise sobre os impactos da antecipação para a sustentabilidade do FGTS, que é utilizado como captação de recursos para o financiamento imobiliário, o relatório da Ecoa sustenta que desde a implementação do saque-aniversário, em 2020, até 2023, a média de crescimento dos depósitos vinculados ao fundo foi de 8,1% ao ano. Enquanto isso, a proporção do valor total de saques em relação ao saldo do fundo apresenta tendência de queda, o que demonstra condições da manutenção da capacidade do fundo continuar a atuar como financiador de projetos de infraestrutura e habitação.

“O perfil dos trabalhadores que optaram pela antecipação é majoritariamente de pessoas negativadas, que já enfrentam grandes restrições ao crédito habitacional. Extinguir o saque-aniversário não amplia o acesso à casa própria, uma vez que a principal barreira – a negativação – permaneceria", afirma Eduardo Lopes, presidente da Zetta.

O ministro Luiz Marinho também defende mudanças para que cerca de 8 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa sejam permitidos a acessar os recursos. A mudança visa reforçar a rede de proteção dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade, mantendo os benefícios da política. Segundo o relatório encomendado pela ABBC e Zetta, a proposta teria um impacto financeiro baixo, de R$ 5,2 bilhões (menos de 4% do total de saques em 2023).

Pelas regras atuais, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem sacar apenas o valor referente à multa rescisória em caso de demissão. O trabalhador pode solicitar retorno à modalidade saque-rescisão (modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS) por meio do aplicativo do FGTS, desde que não haja antecipação de valores a receber. A mudança só terá efeito a partir do 25º mês após a solicitação de retorno.

Fonte: Valor Investe

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