PEC 72/23 propõe isenção do imposto para veículos com mais de
20 anos e aguarda aprovação na Câmara dos Deputados
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
A proposta de isenção do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) para carros
com mais de 20 anos avançou no Congresso Nacional . A PEC 72/23, de autoria do
senador Cleitinho Azevedo , do Republicanos-MG, foi aprovada no Senado e segue
para análise na Câmara dos Deputados .
O projeto estabelece critérios específicos para a isenção.
Serão contemplados apenas carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.
Ficam excluídos micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Como funciona a proposta de isenção
Atualmente, a isenção do IPVA varia entre os estados
brasileiros. Algumas regiões já oferecem imunidade para veículos com mais de 20
ou 30 anos, enquanto outras mantêm a cobrança integral.
A PEC 72/23 busca padronizar nacionalmente a isenção. Se
aprovada, criará uma norma única para todo o território nacional, eliminando as
diferenças regionais na cobrança do imposto.
A medida tem como objetivo reduzir a pressão financeira sobre
proprietários de veículos antigos, especialmente pessoas com menor poder
aquisitivo que não conseguem renovar seus automóveis.
Próximos passos da tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Na sequência, passará por uma comissão especial antes de ir a
votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada nessas etapas,
a emenda será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Estados como Minas Gerais e Pernambuco, conhecidos por
cobrança mais rigorosa de IPVA, serão diretamente impactados pela medida. A
proposta se insere em um contexto mais amplo de reformas no sistema tributário
brasileiro.
A PEC 72/23 tramita junto a outras propostas de isenção
fiscal, como as já existentes para aviação agrícola, embarcações pesqueiras e
maquinário agrícola.
Impacto nos proprietários
O valor do IPVA varia conforme o estado e o valor do veículo,
podendo representar centenas de reais em economia anual. O cálculo do imposto
considera fatores como valor de mercado, idade do veículo e tabela específica
de cada unidade federativa.
Levantamentos preliminares indicam que milhões de veículos no
Brasil poderão ser contemplados caso a PEC seja aprovada em sua totalidade.
O texto aguarda análise dos deputados federais. Até o
momento, não há data definida para conclusão da tramitação ou possível entrada
em vigor da isenção.
Fonte: iG