Governo muda regras e vai corrigir piso mínimo que garante
benefício pela inflação
Foto: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono do PIS/Pasep. Terá direito ao
benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.
Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos. As
alterações serão feitas de forma gradual até atender apenas trabalhadores que
ganham um salário mínimo e meio, segundo anúncio do ministro Fernando Haddad
(Fazenda).
Pelas regras atuais têm direito ao abono do PIS/Pasep quem
trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até dois salários
mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco
anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação
Anual de Informações Sociais).
A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do
pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos.
A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda
que dá acesso ao benefício ao mesmo reajuste salário mínimo e vincular à
atualização apenas à inflação.
Veja a nova regra para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:
Ano Valor que dá
direito
2025 R$ 2.640
2026 1,95 salário
mínimo
2027 1,90 salário
mínimo
2028 1,85 salário
mínimo
2029 1,80 salário
mínimo
2030 1,75 salário
mínimo
2031 1,70 salário
mínimo
2032 1,65 salário
mínimo
2033 1,60 salário
mínimo
2034 1,55 salário
mínimo
2035 1,50 salário
mínimo
Para 2025, o MTE deverá destinar R$ 30,6 bilhões ao
PIS/Pasep, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho. Do total, R$ 27,4
bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está pagando o
benefício relacionado ao ano-base de 2022. O calendário de liberações já chegou
ao final, mas quem tem direito pode fazer a retirada até 27 de dezembro.
Só neste ano, o governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O
PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e
o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos
públicos.
Sobre o calendário de pagamento de 2025, devem ser mantidas
as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o
abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior.
Chegou-se a ser estudada essa alteração, mas seria necessário
pagar duas competências em um único ano, e não há Orçamento.
Além disso, o pagamento agora é feito de forma unificada,
conforme o mês de aniversário do profissional.
QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no
ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Os valores
consideram o abono pago em 2024.
A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo
Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do
Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento
conforme o calendário anual do PIS/Pasep.
Como saber se tem direito ao PIS/Pasep?
É possível fazer a consulta pela internet.
PELA INTERNET
1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e
clique em "Entrar com gov.br"
2. Faça login com seu CPF e senha
cadastrados no Portal
Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste
site
3. Em seguida, clique em "Abono
Salarial"
4. Na próxima tela, aparecerá a
informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
PELO APLICATIVO
1. No celular ou tablet, baixe o
aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2. Faça login com seu CPF e senha
cadastrados no Portal
Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste
site.
3. Na tela inicial, clique em
"Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no
menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono
Salarial"
4. Na próxima página, aparecerá a
informação sobre os valores a receber
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito
pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O
dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o
mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na
Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem na
poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências,
pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no
ano-base de 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os
demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o
dinheiro.
Abono é diferente de cota
Participantes que foram cadastrados no PIs/Pasep até 1988 têm
direito à cota. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo
PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.
Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou
a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em
2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.
Podem sacar a cota os trabalhadores cadastrados até 1988, que
ainda tenham os valores na conta e que atendam uma das seguintes condições
- Aposentadoria
- 70
anos completos
- Invalidez
permanente
- Reforma
militar ou transferência para a reserva remunerada (somente para militar)
- Neoplasia
maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes
- Portador
do vírus HIV (Aids)
- Amparo
social ao idoso concedido pelo INSS
- Amparo
assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS
- Falecimento
(herdeiros)