Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido
anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa;
entenda.
O prazo final para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024,
referente ao ano-base 2022, termina nesta sexta-feira (27) para
os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício.
Após essa data, as parcelas serão devolvidas ao Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Ainda é
possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do
Ministério do Trabalho.
Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa
e no Banco do Brasil. A última leva de pagamentos deste ano foi liberada
pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de
dezembro, 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, o
que corresponde a R$ 218,9 milhões.
- ➡️ O abono salarial é
um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a
trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa
privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos
30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos
anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono
neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa
privada e 2,9 milhões do serviço público.
1. Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para
ter direito ao benefício:
- Estar
cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro
emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter
trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração
Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep);
- Ter
recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no
ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter
exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter
os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial
do ano-base considerado para apuração (2022).
2. Quem não tem direito ao abono salarial?
- Empregado(a)
doméstico(a);
- Trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
3. Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de
serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo
dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no
ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor
total de um salário-mínimo.
Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Veja abaixo os valores conforme a quantidade de meses
trabalhados:
Valor do Abono Salarial
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga
o passo a passo:
1. Certifique-se de que o aplicativo
esteja atualizado;
2. Acesse o sistema com seu número de
CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
3. Toque em "Benefícios" e,
em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar
se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a
situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa
TEM.
5. Como são os pagamentos?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos
trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica
Federal.
São quatro opções para receber:
- As
pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o
abono automaticamente, informou o banco.
- Também
é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja
movimentação é feita pelo aplicativo Caixa TEM.
- Outra
opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais
de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
- Se
o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser
realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento
de identificação.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo
Banco do Brasil.
Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como
crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas
agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.
6. Ainda tem dúvidas?
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de
atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências
Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail:
trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do
estado do trabalhador).