Punição não estava no texto original do projeto sobre Cadastro de Pedófilos, mas foi incluída por emenda de Ricardo Salles
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| O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo |
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que
abre brecha para a castração química de pedófilos. O texto original, que dispõe
sobre um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a
cometer crimes desta natureza e não continha o parágrafo que versa sobre a
castração. Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) incluiu
esta possibilidade de última hora. Aprovada, a matéria vai agora para o
Senado.
A emenda de Salles prevê a castração química para os
condenados por crimes desta natureza:
"A castração química será aplicada cumulativamente às
penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada
mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados
pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é
dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência
desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e
adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por
profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como
instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos
diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao
tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle", diz o texto.
A votação faz parte de um pacote de iniciativas relacionadas
à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF),
coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar
de Segurança.
A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e
deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar
apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. A federação PT-PCdoB-PV
liberou a sua bancada para votar como preferisse, assim como o PDT. O deputado
Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era "irresponsável".
— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo
para reflexão. É um absurdo — disse.
Marcel Van Hattem (NOVO-RS) defendeu a proposta e disse ser
"necessária" a castração química.
— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a
esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos. O projeto visa
reduzir a libido dos abusadores, queremos proteger crianças. A esquerda está
liberando a bancada. É um absurdo.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) retrucou, citando a prisão
do deputado Professor Alcides Ribeiro (PL-GO), nesta quinta, por suspeita de
manter relações íntimas com um adolescente menor de 18 anos.
— Querem dizer que a esquerda defende pedófilo, mas quem foi
preso por pedofilia é um parlamentar do PL. Essa é a verdade. Nós só queremos a
responsabilidade de votar isto com debate.