Se valor for confirmado, haverá uma perda R$ 10 por mês em
relação à estimativa anterior. Motivo é uma medida proposta pelo governo e
aprovada pelo Congresso no pacote do corte de gastos.
Reajuste do salário mínimo deve ficar mais baixo do que o previsto antes por causa do corte de gastos — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar
um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o salário mínimo.
Segundo interlocutores do governo, o valor deve subir dos
atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.
Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, o
equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.
A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em
fevereiro. A publicação do decreto deve ocorrer até 31 de dezembro.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020,
2021 e 2022, o salário mínimo foi corrigido somente pela inflação, sem
aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.
Perda de R$ 10
O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova
fórmula que foi aprovada como parte do pacote de corte de gastos. Veja detalhes abaixo:
- Com
a nova fórmula, a correção do salário mínimo para 2025 vai considerar a
inflação do INPC calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o
crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%). Mas, para limitar o
crescimento das despesas, passa a valer um teto de 2,5%, em vez dos 3,2%
que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do
que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
- Em
valores: pela nova regra, o salário mínimo deve subir para R$ 1.517. Mas
fontes do governo afirmam que haverá um arredondamento para R$ 1.518.
- Se
fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo
subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à
variação do PIB de dois anos antes).
Conclusão: a nova regra causará uma perda de R$ 10 por mês em
relação ao que vinha sendo estimado pelo governo.
Despesa menor em 2025
Como o salário mínimo é a referência no Brasil para corrigir
também aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo deixará de pagar
cerca R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança de regra.
Isso porque, de acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de
aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
A nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário
mínimo também nos anos seguintes.
- Com
isso, os aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais,
como o BPC, que não podem receber menos do que o mínimo, deixarão de
receber R$ 110 bilhões até 2030.
- Isso
equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público
no período: R$ 327,1 bilhões.
Referência para 59,3 milhões de pessoas
De acordo com uma nota técnica do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em dezembro do ano
passado e atualizada em janeiro, o salário mínimo serve de referência para 59,3
milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário
mínimo ou múltiplos desse valor, há também as aposentadorias e benefícios
vinculados, como o BPC.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia,
como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do
poder de compra do trabalhador.
De acordo com o Dieese, o pacote fiscal proposto pelo governo
e aprovado pelo Congresso traz uma série de impactos significativos tanto para
a economia quanto para a população, com efeitos já no curto prazo.
"Na economia, a restrição ao aumento real do salário
mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais
motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º semestre
de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e
serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento
econômico", avalia o Dieese.