Saiba qual deverá ser o valor pago em 2025 e como é feito o
cálculo de reajuste
O cálculo do salário mínimo em 2025 considera o valor atual
de R$ 1.412 e a aplicação de:
- Reposição
da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC - 3,35%);
- Crescimento
real de 2,9%, referente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
O cálculo do reajuste segue a política de valorização do
salário mínimo estabelecida pela lei nº 14.663 de 2023, que determina como variáveis:
- Inflação
de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC);
- Avanço
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Apesar disso, o cálculo do salário mínimo deve sofrer
alterações. Como parte do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda
ao Congresso, o governo propôs que a variação do PIB seja limitada ao
percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da
inflação.
Não ficou claro se essa limitação será aplicada ao cálculo do
salário mínimo em 2025, aprovado pelo Congresso. O Valor entrou
em contato com o Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta de imediato. O
espaço segue aberto.
Vale lembrar que o salário mínimo é instituído a partir de um
decreto-lei do presidente da República, e não pela LDO, muito embora ela
estabeleça metas e prioridades para o orçamento público e orienta a elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse sentido, o salário mínimo serve de
parâmetro para reajuste dos salários no funcionalismo público e para fixar o
piso dos benefícios previdenciários (veja mais abaixo).
Como é calculado o aumento do salário mínimo?
Com a vigência da política de valorização do salário mínimo,
o piso nacional é atualizado a partir da soma dos índices de inflação do ano
anterior, medida pelo INPC, e de crescimento do PIB de dois anos anteriores.
“De forma mais
simples, há uma política para repor as perdas inflacionárias (reajuste) de um
lado, e, de outro, para aumentar efetivamente o valor do salário mínimo
(aumento). Em caso de PIB negativo, o salário mínimo é somente ajustado com o
índice de inflação”, explica Nelson Mannrich, professor da Faculdade de Direito
da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados.
O PLDO aprovado pelo Congresso estima também o salário mínimo
dos próximos anos, que deve ser: R$ 1.582,00 em 2026 e R$ 1.676,00 em 2027.
Reajuste do salário mínimo em 2024
O reajuste do salário mínimo para 2024 foi anunciado pelo
governo federal em 27 de dezembro. O piso nacional saiu de R$ 1.320 para R$
1.412, um alta de 6,97%, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
O cálculo do novo valor do salário mínimo foi feito pelo
Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo e considerou a inflação do
ano anterior, medida pelo INPC, e o crescimento real do PIB de dois anos antes.
Tabela com histórico do salário mínimo no Brasil:
Quem ganha salário mínimo no Brasil?
O salário mínimo é a base de remuneração para
trabalhadores brasileiros, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), para a jornada de 44 horas semanais — ou 8 horas diárias. Segundo dados
do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), 59,3 milhões de trabalhadores recebiam o salário mínimo em 2024.
Além de beneficiar as pessoas que estão no mercado de
trabalho, o valor do salário mínimo serve de parâmetro para o reajuste dos
salários no funcionalismo público e para fixar o piso dos benefícios
previdenciários.
São eles:
- Aposentadorias;
- Benefício
de Prestação Continuada;
- Auxílio-doença;
- Seguro-desemprego;
- Abono
salarial.
O que é descontado do salário mínimo?
Os descontos obrigatórios no contracheque do trabalhador podem
chegar a 41,5% da remuneração mensal. Esse percentual é composto por:
- Até
14% de desconto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- 27,5%
correspondente à última faixa do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Nem todos os trabalhadores pagam esse percentual, porque a
alíquota do Imposto de Renda é progressiva e isenta uma faixa de remuneração.
Até 2024, a base de cálculo com isenção especifica remunerações até R$ 2.259,20
— pouco mais de um salário mínimo e meio.
Por outro lado, em alguns casos o total descontado pode ser
superior a esse percentual, pois pode incidir desconto do vale-transporte e
outros não obrigatórios, como:
- Desconto
por faltas e atrasos;
- Desconto
decorrente de empréstimo consignado;
- Desconto
referente ao adiantamento quinzenal, se houver;
- Contribuição
sindical;
- Plano
de saúde médico e/ou odontológico;
- Pensão
alimentícia.
“O salário é
irredutível e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] o protege contra o
empregador e mesmo contra credores do empregador, vedando qualquer tipo de
descontos, exceto os previstos em lei, como os decorrentes de adiantamento, ou
em norma coletiva, ou expressamente autorizados pelo empregado. Os descontos,
todavia, não podem ultrapassar percentual de 70% do valor do salário”, explica
o advogado Nelson Mannrich.
Qual o salário ideal para viver no Brasil?
De acordo com cálculos do Dieese, o salário mínimo em vigor
em 2024 representou 20,85% do necessário para viver no Brasil. O percentual é
ainda abaixo do que representava o mínimo em 2020, primeiro ano de pandemia,
quando o salário-base equivalia a 23,3% do ideal.
Para chegar ao valor do salário mínimo ideal, o Dieese
usa como referências:
A previsão constitucional, segundo a qual o salário mínimo
deve ser capaz de atender as necessidades do trabalhador e sua família quanto a
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social;
O Decreto-Lei nº. 399, que estabelece que o gasto com
alimentação do trabalhador adulto não pode ser inferior ao custa da Cesta
Básica de Alimentos;
A família composta por 2 adultos e 2 crianças, e a hipótese
de que estas consomem o equivalente a um adulto.
A socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese,
explica que primeiro é calculado o gasto com alimentação, a partir da cesta
básica para uma família de quatro pessoas. A partir de então são incluídos
gastos com saúde, habitação e vestuário.
“Os outros dados a
gente calcula a partir do que eles representam na POF [Pesquisa de Orçamentos
Familiares]: peso da habitação, do transporte, do vestuário. Com isso, a gente
chega ao valor do salário mínimo necessário”, explica.
Apesar da discrepância, o economista José Ronaldo Souza Jr.,
chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC, explica que não é possível para
o Brasil adotar o valor do salário ideal. Primeiramente, porque o país não é
produtivo o bastante para fomentar o aumento de forma sustentável. Depois,
porque o custo da folha de pagamento na iniciativa privada poderia impulsionar
a informalidade.
O equilíbrio macroeconômico seria a condição ideal para o
Brasil começar a pensar em aumentos expressivos do mínimo, ele diz.
“Várias políticas
públicas, como piso das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC [Benefício de
Prestação Continuada], o abono salarial, vários programas de transferência de
renda são indexados ao salário mínimo. Se aumenta em termos reais um dos
principais indexadores dos gastos públicos brasileiros, você gera problema em
termos de perspectiva de solvência para o governo e faz com que tenha várias
reações, entre elas o aumento dos juros futuros, variação cambial, perda de
poder de compra, instabilidade macroeconômica. É bastante direto o efeito”,
acrescenta o economista.
Salário mínimo regional
A definição de um salário mínimo regional é
autorizada pela Lei Complementar nº. 103, de 14 de julho de 2000, e beneficia
categorias que não têm o piso estabelecido em lei federal, convenção ou acordo
coletivo de trabalho.
O valor tende a ser diferente do salário mínimo fixado
em lei federal, em conformidade com o que determina a Constituição de 1988.
No entanto, se o piso regional não acompanhar o valor mínimo
nacional, as categorias ficam resguardadas pelo salário mínimo instituído.
“Em tese, essa
regionalização faz muito sentido. Primeiro, porque o custo de vida varia de
região para região, então só isso seria um motivo razoável. Outra questão
bastante clara é que o nível de produtividade e complexidade da economia é
diferente, então, as regiões teriam condições diferentes de pagar esse salário
maior”, avalia José Ronaldo Souza Jr., economista-chefe da Leme Consultores e
professor do IBMEC.
Atualmente, cinco estados têm salário mínimo
regional:
São Paulo: O salário mínimo paulista foi reajustado em 5,8% em 2024,
chegando a R$ 1.640,00. Não há divisão de faixas salariais, como em outros
estados.
Rio de Janeiro: Ainda não há previsão de reajuste no valor do salário
mínimo do estado do Rio de Janeiro para 2025. O piso é dividido em seis faixas
de pagamento e tem sido o mesmo desde 2019, quando foi publicada a última
atualização.
- Faixa
1: R$ 1.238,11;
- Faixa
2: R$ 1.283,73;
- Faixa
3: R$ 1.375,01;
- Faixa
4: R$ 1.665,93;
- Faixa
5: R$ 2.512,59;
- Faixa
6: R$ 3.158,96.
Rio Grande do Sul: O governo estadual reajustou para R$ 1.656,52 o
salário mínimo regional. O aumento de 5,25% começou a ser aplicado já no
salário de dezembro de 2024. As faixas de pagamento ficaram assim:
- Faixa
1: R$ 1.656,52;
- Faixa
2: R$ 1.694,66;
- Faixa
3: R$ 1.733,10;
- Faixa
4: R$ 1.801,55;
- Faixa
5: R$ 2.099,27.
Santa Catarina: O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído
pela Lei Complementar 459/2009, com vigência para o ano de 2010. De lá para cá,
entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores têm acordado
quanto aos reajustes. O piso catarinense é dividido em quatro faixas:
- Faixa
1: R$ 1.612,26;
- Faixa
2: R$ 1.670,56;
- Faixa
3: R$ 1.769,14;
- Faixa
4: R$ 1.844,40.
Paraná: O estado do sul do Brasil tem o maior salário mínimo,
inclusive em comparação ao piso estabelecido pelo governo federal. A negociação
do reajuste é feita a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que dispõe sobre a
política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Se nacionalmente
os trabalhadores devem receber pelo menos R$ 1.412, o salário mínimo no Paraná
foi dividido da seguinte forma:
- Faixa
1: R$ 1.856,94;
- Faixa
2: R$ 1.927,02;
- Faixa
3: R$ 1.989,86;
- Faixa
4: R$ 2.134,88.
O valor do salário mínimo em 2025 deve ser
de R$ 1.502, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO), aprovado pelo Congresso Nacional. O texto segue para sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Valor Econômico