Qual o valor do salário mínimo em 2025?

 

Saiba qual deverá ser o valor pago em 2025 e como é feito o cálculo de reajuste

 


O cálculo do salário mínimo em 2025 considera o valor atual de R$ 1.412 e a aplicação de:

  • Reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC - 3,35%);
  • Crescimento real de 2,9%, referente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.

O cálculo do reajuste segue a política de valorização do salário mínimo estabelecida pela lei nº 14.663 de 2023, que determina como variáveis:

  • Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
  • Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Apesar disso, o cálculo do salário mínimo deve sofrer alterações. Como parte do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, o governo propôs que a variação do PIB seja limitada ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Não ficou claro se essa limitação será aplicada ao cálculo do salário mínimo em 2025, aprovado pelo Congresso. O Valor entrou em contato com o Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta de imediato. O espaço segue aberto.

Vale lembrar que o salário mínimo é instituído a partir de um decreto-lei do presidente da República, e não pela LDO, muito embora ela estabeleça metas e prioridades para o orçamento público e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse sentido, o salário mínimo serve de parâmetro para reajuste dos salários no funcionalismo público e para fixar o piso dos benefícios previdenciários (veja mais abaixo).

Como é calculado o aumento do salário mínimo?

Com a vigência da política de valorização do salário mínimo, o piso nacional é atualizado a partir da soma dos índices de inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e de crescimento do PIB de dois anos anteriores.

“De forma mais simples, há uma política para repor as perdas inflacionárias (reajuste) de um lado, e, de outro, para aumentar efetivamente o valor do salário mínimo (aumento). Em caso de PIB negativo, o salário mínimo é somente ajustado com o índice de inflação”, explica Nelson Mannrich, professor da Faculdade de Direito da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados.

O PLDO aprovado pelo Congresso estima também o salário mínimo dos próximos anos, que deve ser: R$ 1.582,00 em 2026 e R$ 1.676,00 em 2027.

Reajuste do salário mínimo em 2024

O reajuste do salário mínimo para 2024 foi anunciado pelo governo federal em 27 de dezembro. O piso nacional saiu de R$ 1.320 para R$ 1.412, um alta de 6,97%, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.

O cálculo do novo valor do salário mínimo foi feito pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo e considerou a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o crescimento real do PIB de dois anos antes.

Tabela com histórico do salário mínimo no Brasil:

Quem ganha salário mínimo no Brasil?

O salário mínimo é a base de remuneração para trabalhadores brasileiros, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para a jornada de 44 horas semanais — ou 8 horas diárias. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de trabalhadores recebiam o salário mínimo em 2024.

Além de beneficiar as pessoas que estão no mercado de trabalho, o valor do salário mínimo serve de parâmetro para o reajuste dos salários no funcionalismo público e para fixar o piso dos benefícios previdenciários.

São eles:

  • Aposentadorias;
  • Benefício de Prestação Continuada;
  • Auxílio-doença;
  • Seguro-desemprego;
  • Abono salarial.

O que é descontado do salário mínimo?

Os descontos obrigatórios no contracheque do trabalhador podem chegar a 41,5% da remuneração mensal. Esse percentual é composto por:

  • Até 14% de desconto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • 27,5% correspondente à última faixa do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Nem todos os trabalhadores pagam esse percentual, porque a alíquota do Imposto de Renda é progressiva e isenta uma faixa de remuneração. Até 2024, a base de cálculo com isenção especifica remunerações até R$ 2.259,20 — pouco mais de um salário mínimo e meio.

Por outro lado, em alguns casos o total descontado pode ser superior a esse percentual, pois pode incidir desconto do vale-transporte e outros não obrigatórios, como:

  • Desconto por faltas e atrasos;
  • Desconto decorrente de empréstimo consignado;
  • Desconto referente ao adiantamento quinzenal, se houver;
  • Contribuição sindical;
  • Plano de saúde médico e/ou odontológico;
  • Pensão alimentícia.

“O salário é irredutível e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] o protege contra o empregador e mesmo contra credores do empregador, vedando qualquer tipo de descontos, exceto os previstos em lei, como os decorrentes de adiantamento, ou em norma coletiva, ou expressamente autorizados pelo empregado. Os descontos, todavia, não podem ultrapassar percentual de 70% do valor do salário”, explica o advogado Nelson Mannrich.

Qual o salário ideal para viver no Brasil?

De acordo com cálculos do Dieese, o salário mínimo em vigor em 2024 representou 20,85% do necessário para viver no Brasil. O percentual é ainda abaixo do que representava o mínimo em 2020, primeiro ano de pandemia, quando o salário-base equivalia a 23,3% do ideal.

Para chegar ao valor do salário mínimo ideal, o Dieese usa como referências:

A previsão constitucional, segundo a qual o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades do trabalhador e sua família quanto a moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social;

O Decreto-Lei nº. 399, que estabelece que o gasto com alimentação do trabalhador adulto não pode ser inferior ao custa da Cesta Básica de Alimentos;

A família composta por 2 adultos e 2 crianças, e a hipótese de que estas consomem o equivalente a um adulto.

A socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, explica que primeiro é calculado o gasto com alimentação, a partir da cesta básica para uma família de quatro pessoas. A partir de então são incluídos gastos com saúde, habitação e vestuário.

“Os outros dados a gente calcula a partir do que eles representam na POF [Pesquisa de Orçamentos Familiares]: peso da habitação, do transporte, do vestuário. Com isso, a gente chega ao valor do salário mínimo necessário”, explica.

Apesar da discrepância, o economista José Ronaldo Souza Jr., chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC, explica que não é possível para o Brasil adotar o valor do salário ideal. Primeiramente, porque o país não é produtivo o bastante para fomentar o aumento de forma sustentável. Depois, porque o custo da folha de pagamento na iniciativa privada poderia impulsionar a informalidade.

O equilíbrio macroeconômico seria a condição ideal para o Brasil começar a pensar em aumentos expressivos do mínimo, ele diz.

“Várias políticas públicas, como piso das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o abono salarial, vários programas de transferência de renda são indexados ao salário mínimo. Se aumenta em termos reais um dos principais indexadores dos gastos públicos brasileiros, você gera problema em termos de perspectiva de solvência para o governo e faz com que tenha várias reações, entre elas o aumento dos juros futuros, variação cambial, perda de poder de compra, instabilidade macroeconômica. É bastante direto o efeito”, acrescenta o economista.

Salário mínimo regional

A definição de um salário mínimo regional é autorizada pela Lei Complementar nº. 103, de 14 de julho de 2000, e beneficia categorias que não têm o piso estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O valor tende a ser diferente do salário mínimo fixado em lei federal, em conformidade com o que determina a Constituição de 1988.

No entanto, se o piso regional não acompanhar o valor mínimo nacional, as categorias ficam resguardadas pelo salário mínimo instituído.

“Em tese, essa regionalização faz muito sentido. Primeiro, porque o custo de vida varia de região para região, então só isso seria um motivo razoável. Outra questão bastante clara é que o nível de produtividade e complexidade da economia é diferente, então, as regiões teriam condições diferentes de pagar esse salário maior”, avalia José Ronaldo Souza Jr., economista-chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC.

Atualmente, cinco estados têm salário mínimo regional:

São Paulo: O salário mínimo paulista foi reajustado em 5,8% em 2024, chegando a R$ 1.640,00. Não há divisão de faixas salariais, como em outros estados.

Rio de Janeiro: Ainda não há previsão de reajuste no valor do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro para 2025. O piso é dividido em seis faixas de pagamento e tem sido o mesmo desde 2019, quando foi publicada a última atualização.

  • Faixa 1: R$ 1.238,11;
  • Faixa 2: R$ 1.283,73;
  • Faixa 3: R$ 1.375,01;
  • Faixa 4: R$ 1.665,93;
  • Faixa 5: R$ 2.512,59;
  • Faixa 6: R$ 3.158,96.

Rio Grande do Sul: O governo estadual reajustou para R$ 1.656,52 o salário mínimo regional. O aumento de 5,25% começou a ser aplicado já no salário de dezembro de 2024. As faixas de pagamento ficaram assim:

  • Faixa 1: R$ 1.656,52;
  • Faixa 2: R$ 1.694,66;
  • Faixa 3: R$ 1.733,10;
  • Faixa 4: R$ 1.801,55;
  • Faixa 5: R$ 2.099,27.

Santa Catarina: O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459/2009, com vigência para o ano de 2010. De lá para cá, entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores têm acordado quanto aos reajustes. O piso catarinense é dividido em quatro faixas:

  • Faixa 1: R$ 1.612,26;
  • Faixa 2: R$ 1.670,56;
  • Faixa 3: R$ 1.769,14;
  • Faixa 4: R$ 1.844,40.

Paraná: O estado do sul do Brasil tem o maior salário mínimo, inclusive em comparação ao piso estabelecido pelo governo federal. A negociação do reajuste é feita a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que dispõe sobre a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Se nacionalmente os trabalhadores devem receber pelo menos R$ 1.412, o salário mínimo no Paraná foi dividido da seguinte forma:

  • Faixa 1: R$ 1.856,94;
  • Faixa 2: R$ 1.927,02;
  • Faixa 3: R$ 1.989,86;
  • Faixa 4: R$ 2.134,88.

valor do salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.502, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado pelo Congresso Nacional. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Valor Econômico

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