Cálculo considera o INPC acumulado divulgado nesta
terça-feira e o PIB de 2023, além do limite que consta no pacote do corte de
gastos
Novo salário mínimo começa a vigorar em 1º de janeiroSAULO ANGELO/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO - 25.11.2024
O salário mínimo deve ter um reajuste de 7,34% e ficar em R$
1.515, em 2025. O valor representará um aumento de R$ 103 em relação ao piso
nacional atual, de R$ 1.412. O IBGE divulgou nesta terça-feira (10) o acumulado
dos últimos 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de
4,84%, utilizado para calcular a correção para o próximo ano.
A regra adotada desde 2023 para o reajuste do salário mínimo
segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da
inflação. A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC acumulada até
novembro, de 4,84%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos
antes, atualizada em 3,2%. Essa soma preliminar seria de um reajuste de 8,04%,
o que daria um valor de R$ 1.526.
No entanto, como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias,
pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC
(Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou um limite a esse
reajuste na proposta de corte de gastos, encaminhada ao Congresso no último dia
3 de dezembro.
Caso aprovada, a variação do PIB ficará limitada ao
percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da
inflação, dependendo das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa
considerada é de 2,5%, o que levaria o mínimo a R$ 1.515.
Segundo o Ministério da Fazenda, a regra proposta mantém a
correção do salário mínimo. “No entanto, limita o crescimento real ao limite
dado pela taxa de crescimento real das despesas do Regime Fiscal Sustentável,
que varia entre 0,6% e 2,5%. Por exemplo, se o crescimento do PIB de dois anos
anteriores for de 2,9% e o limite de despesas estiver apto a crescer, pelas
regras do Regime Fiscal Sustentável, 2,5%, o salário mínimo crescerá 2,5%”,
explica em nota.
O novo piso precisa ser aprovado pelo Congresso até o final
do ano e sancionado pelo presidente Lula, para começar a valer a partir de 1º
de janeiro de 2025.
A projeção do salário mínimo no PLOA (Projeto de Lei
Orçamentária Anual), apresentado em 30 de agosto pelo governo federal ao
Congresso Nacional, era de R$ 1.509, ou 6,87% de aumento. Em abril, a previsão
foi de R$ 1.502, segundo previsão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
Veja os últimos reajustes do salário mínimo:
2024 – R$ 1.412 (6,97%)
2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)
Inflação em alta
O índice de inflação utilizado para o reajuste do salário
mínimo é o INPC, que mede o custo de vida da população mais pobre, e difere do
IPCA, principalmente no caso dos preços dos gêneros alimentícios, que têm um
peso maior.
Como os benefícios da Previdência Social, o BPC, o
seguro-desemprego e o abono salarial estão vinculados ao salário mínimo, uma
inflação mais alta implicaria um efeito direto sobre essas despesas.
Impacto do salário mínimo
O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração
dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3
milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo
necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo
necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$
6.959,31 ou 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.
Fonte: R7