Novo sistema para cadastramento para programas sociais será
integrado com outras bases de dados e visa evitar fraudes. Novo CadÚnico passa
a valer em março.
 |
| As informações são do Portal g1 |
O sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) passará por uma transformação em março de
2025, visando, principalmente, integrar dados e evitar fraudes.
A mudança do CadÚnico, que funciona como um mapa das famílias
de baixa renda no Brasil e ajuda gestores públicos a entender a realidade
dessas pessoas, começou a ser implementada nas últimas semanas de 2024 e
passará por uma fase de testes e treinamentos dos operadores do sistema nos
dois primeiros meses de 2025.
Já em março, o atual sistema do cadastramento será
completamente desativado e todos os cadastros, novos cadastros e atualizações
serão inseridos no novo sistema.
A reformulação do sistema é liderada pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As principais mudanças são:
- o
sistema do CadÚnico será integrado a outras bases de dados públicas
e privadas;
- no
momento da inclusão ou atualização de dados de alguém, as informações
sobre aquelas pessoas serão buscadas e incluídas de forma online e
automática;
- o
cruzamento de dados permitirá, sobretudo a partir do CPF, saber se
os dados são realmente da pessoa que está se inscrevendo, além de
verificar se aquele CPF está regularizado ou se a pessoa tem alguma
pendência em seu nome;
- o
sistema também estará integrado com a biometria das
pessoas cadastradas;
- todas
as informações sobre aquele CPF, mesmo os eventos que ocorrerem após o
cadastramento, estarão visíveis no sistema apenas com a busca do
CPF, como o registro de um emprego formal, por exemplo.
Essa integração de informações permitirá que os operadores do
CadÚnico identifiquem de forma mais rápida eventuais erros de cadastros ou
fraudes. Também será possível identificar uma pessoa ou família que recebe um
benefício social e, conseguindo um emprego, por exemplo, deixa de preencher os
requisitos para seguir como beneficiária.
Em entrevista à Agência Gov, a secretária de Avaliação,
Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, disse que, com
a interligação online dos dados, "na hora de cadastrar, já vão vir as
informações do CPF, se ele está regular, e outros dados de emprego formal e
benefícios previdenciários, óbitos, nascimentos, tudo online".
Reajustes no salário mínimo também mudam regra de inscrição
no CadÚnico
Podem se inscrever no CadÚnico pessoas com rendimento mensal
de até meio salário. Assim, com o reajuste do mínimo, também muda o teto
permitido para inscrição no Cadastro.
- O
novo salário mínimo é de R$ 1.518;
- Agora,
a renda mensal para inscrição no CadÚnico pode ser de até R$ 759;
- A
renda mensal familiar total para cadastramento, de até três salários
mínimos, passa a ser de R$ 4.554.
Como são calculados os novos valores do salário mínimo?
A correção do salário mínimo é calculada pela inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até
novembro do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) do país dois anos
antes.
Assim, em 2025:
- o
INPC de 12 meses até novembro foi de 4,84%;
- o
PIB de dois anos antes foi de 3,2%;
- o
reajuste pelos dois indicadores levaria o salário mínimo a R$ 1.528.
No entanto, a nova regra que limita o aumento do salário
mínimo em 2,5% acima da inflação reduziu o reajuste do mínimo em cerca
de R$ 10, de acordo com membros do governo ouvidos pelo g1.
- O
novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas
apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as
contas públicas.
- O
texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do
recesso de deputados e senadores, em dezembro.
- Segundo
projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo
deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos
próximos anos.
- A
redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e
previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são
reajustados com base no piso definido anualmente.
- De
acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário
mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.