Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS terão direito a sacar, anualmente, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.
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| Aplicativo FGTS para celular — Foto: Rodrigo Marinho/g1 |
A adesão é uma alternativa à sistemática padrão, chamada de
saque-rescisão, que permite que o trabalhador tenha direito ao saque integral
do saldo da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.
O saque-aniversário foi um dos temas amplamente discutidos ao
longo de 2024, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizar
que o fim da modalidade pode estar próximo.
Entenda nesta reportagem o que é o saque-aniversário, o que
se sabe até agora sobre os planos do governo de acabar com a modalidade e veja
o calendário de pagamentos previstos para 2025.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das
alternativas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A
modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no
fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por
meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o
trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na
sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Veja a diferença entre as duas modalidades:
- Saque-rescisão: essa modalidade permite que o
trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque
integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando
devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no
FGTS.
- Saque-aniversário: essa modalidade é opcional e
permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma
vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja
demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa
rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor
integral da conta.
Qual será o calendário para o saque-aniversário em 2025?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores optantes pela
modalidade do saque-aniversário têm o valor disponibilizado todos os anos a
partir do 1º dia útil do mês do seu aniversário.
Ainda de acordo com o banco, caso o trabalhador não tenha
cadastrado uma conta bancária para recebimento dos recursos no aplicativo do
FGTS, os valores ficam disponíveis para saque até dois meses após o mês
de aniversário.
Além disso, a Caixa destaca que os trabalhadores que optarem
pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor disponibilizado
em até cinco dias úteis.
"Já o trabalhador que optar pela sistemática de
saque-aniversário depois do último dia do mês de seu aniversário, terá o valor
disponibilizado somente no ano seguinte", informou o banco por meio de
nota.
Veja o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2025:
O saque-aniversário vai acabar?
Os debates sobre um possível fim do saque-aniversário já
acontecem desde o início de 2024. Em setembro, o ministro do trabalho, Luiz
Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria
dado o aval para o fim da modalidade.
O projeto estava previsto para ser enviado para avaliação do
Congresso Nacional em novembro, mas não houve mais atualizações por parte do
governo sobre se o texto havia sido encaminhado ou não.
Segundo Marinho, o Palácio do Planalto havia decidido que, em
troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do
setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, que é pago com
descontos direto no salário.
A justificativa por trás dessa decisão seria a de que mais 9
milhões de trabalhadores que foram demitidos desde que o saque-aniversário foi
criado não puderam receber o dinheiro que têm no FGTS por causa das regras da
modalidade — a qual esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.
Segundo o governo, por conta disso, ficaram impedidos de
resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
O tema, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. Em
setembro, Marinho chegou a afirmar que a principal preocupação dos
parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os
oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Isso porque os trabalhadores que aderiram à modalidade
conseguem receber o dinheiro antecipadamente por meio de empréstimos com os
bancos. Esses empréstimos são pagos com juros, mais costumam ser mais baratos
do que outras modalidades, uma vez que é um crédito cedido com garantia.
Questionado sobre qual a situação do projeto e se ele tem
alguma previsão de ser enviado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e
Emprego afirmou que o projeto ainda não foi encaminhado e que ainda está sendo concluído.
"O Congresso está em recesso e o presente projeto se
encontra em fase de finalização pelo MTE e Casa Civil", informou a Pasta
em nota oficial.
Como aderir ao saque-aniversário?
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o
trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.
Eles são os seguintes:
- Site
do FGTS;
- Aplicativo
do FGTS;
- Página
do site da Caixa.
Quanto posso receber anualmente no saque-aniversário?
Segundo a Caixa, o valor do saque anual nessa modalidade é
determinado pela aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre
a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS.
A esse valor, é acrescido uma parcela adicional, conforme
tabela abaixo:
Quanto o trabalhador pode receber anualmente no
saque-aniversário
🔎 EXEMPLO: Se o trabalhador tem R$ 1 mil em suas contas no FGTS, ele pode
receber um saque aniversário de R$ 400 (alíquota de 40%), acrescido de uma
parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Fui demitido, como fica a minha rescisão contratual?
O valor disponível para saque no FGTS da rescisão contratual
varia da modalidade escolhida pelo trabalhador. Assim:
- Caso
o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, ele poderá
sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na
conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
- Já
se o trabalhador esteja na modalidade saque-rescisão, ele
poderá sacar o valor integral da conta do FGTS caso tenha sido demitido
sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória, quando devida.
Além disso, a Caixa ainda alerta que mesmo se o trabalhador
solicitar o retorno ao saque-rescisão, se ele tiver sido demitido
durante a vigência do saque-aniversário, vale a regra dessa última modalidade.
Ou seja, ele só conseguirá sacar o valor referente à multa rescisória, e
não o saldo total da conta.
Fonte: g1