Essa mudança está atrelada a uma nova medida da Receita
Federal, que visa um maior controle sobre as transações financeiras realizadas
por meio de plataformas digitais.
Nesse inicio de ano, um novo cenário está tomando forma no
Brasil: algumas lojas e estabelecimentos começaram a restringir ou até a
recusar pagamentos feitos via PIX, principalmente em valores mais altos. Essa
mudança está atrelada a uma nova medida da Receita Federal, que visa um maior
controle sobre as transações financeiras realizadas por meio de plataformas
digitais.
O que mudou?
A grande novidade que está gerando essa onda de restrições é
que a Receita Federal passará a monitorar movimentações financeiras superiores
a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, desde que realizadas
por meio de operadoras de cartão de crédito (como as “maquininhas”) e outras
“instituições de pagamento”, que incluem o PIX.
Até então, os bancos tradicionais, tanto públicos quanto
privados, eram os únicos responsáveis por repassar esses dados à Receita. Além
disso, a norma da Receita não tinha instruções específicas sobre transações
realizadas por PIX, cartões de débito, cartões de loja ou até moedas
eletrônicas.
Com a atualização da regra, as empresas e comerciantes agora
devem estar atentos a essas novas exigências, já que, se uma transação for
feita por meio de uma dessas plataformas de pagamento e não for devidamente
declarada, o comprador pode acabar enfrentando problemas com o Fisco.
Quem pode ter problemas?
A principal preocupação agora recai sobre as pessoas físicas
que realizam transações financeiras acima de R$ 5 mil, mas não as declaram
corretamente. A mesma regra se aplica também a empresas que movimentam valores
superiores a R$ 15 mil, o que pode resultar em uma fiscalização mais rigorosa
da Receita Federal.
Esses problemas com o Fisco podem ocorrer não só em relação
ao uso de PIX, mas também em transferências realizadas por cartões de débito,
saques, depósitos de dinheiro ou qualquer outro tipo de operação financeira que
envolva movimentação de grandes quantias de dinheiro. Portanto, a recomendação
é que os consumidores estejam atentos e sempre registrem suas transações,
declarando-as conforme as exigências da Receita.
A reação dos estabelecimentos
Com a implementação dessa regra, muitos lojistas e
prestadores de serviços estão se preparando para cumprir as novas normas.
Alguns começaram a adotar medidas como limites para pagamentos via PIX ou até
mesmo a recusa de pagamentos acima de um determinado valor, para evitar
complicações fiscais.
Por outro lado, há quem acredite que essa mudança pode gerar
um impacto negativo nas vendas e no comportamento do consumidor, uma vez que o
PIX é uma forma de pagamento muito popular pela sua agilidade e praticidade.
Conclusão:
Com o novo monitoramento da Receita Federal, as regras para
transações financeiras no Brasil estão se tornando mais rigorosas. As lojas e
estabelecimentos, por sua vez, têm se adaptado a esse cenário, o que pode levar
a mudanças nas formas de pagamento aceitas. Para os consumidores, é essencial
estar atento às novas exigências e garantir que todas as transações sejam
devidamente declaradas para evitar problemas com o Fisco.
Fonte: fabiokamoto.com.br