Desinformação partiu de uma nova norma da Receita Federal que trata de transferências via Pix acima dos R$ 5 mil
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As transações realizadas via Pix não terão imposto em 2025, de acordo com uma nota divulgada
pelo governo federal. A desinformação, difundida nas redes sociais nesta
semana, partiu de uma nova norma da Receita Federal que passou a vigorar
neste mês.
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, na
verdade, diz respeito à nova obrigatoriedade de operadoras de cartões de
crédito e de instituições financeiras, como bancos digitais e aplicativos de
pagamento, de informar à Receita sempre que houver transferências acima de R$ 5
mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas.
No comunicado, a Secretaria de Comunicação Social
informa que a norma "não implicou qualquer aumento de tributação,
tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela
administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores
serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos
bancário e fiscal".
Desta forma, nenhum tributo ou imposto será cobrado por
transferência via Pix, que segue sendo gratuita.
Pix acima de R$ 5 mil será comunicado à Receita
Antes, instituições financeiras tradicionais como bancos,
instituições financeiras e cooperativas de crédito já eram obrigadas a informar
movimentações financeiras de seus clientes — como saldos em conta corrente,
movimentações de investimento e resgate, rendimentos de aplicações e
poupanças. A mudança, agora, é que operadoras de cartões de crédito e
instituições de pagamento (como aplicativos de pagamento e bancos digitais)
também deverão prestar essas informações à Receita.
O limite de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para
empresas é mensal e as informações serão repassadas ao
Fisco semestralmente. Desta forma, o prazo para que os primeiros
dados sejam apresentados é até o último dia útil de agosto, dia 29. Sobre o
segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.