Contribuição obrigatória dá direito a benefícios
previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria
Contribuição ao INSS é obrigatória para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença -
Trabalhadores de carteira assinada, patrões de empregados
domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) podem checar qual será o valor do desconto
obrigatório em sua renda mensal em 2025.
A pedido da Folha o advogado Wagner da Silva e Souza, sócio
do escritório Roberto de Carvalho Santos e Wagner Souza Sociedade de Advogados,
simulou quanto o trabalhador irá recolher pelos próximos 12 meses ao INSS,
considerando o reajuste pela inflação do ano anterior, e também o valor do
salário mínimo vigente, de R$ 1.518. Os valores de contribuições de autônomos e
facultativos também respeitam os limites do salário mínimo e do teto do INSS em
2025, de R$ 8.157,41.
A tabela oficial de contribuição deste ainda será publicada no Diário Oficial da União.
Os novos valores serão descontados a partir do pagamento de
fevereiro. As alíquotas são progressivas e incidem de acordo com a faixa
salarial do trabalhador. A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência,
válida desde novembro de 2019.
As alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, incidem sobre cada
faixa de remuneração, como se fossem fatias do salário, e não sobre o valor
cheio.
De acordo com o especialista, as faixas de contribuição em
2025 devem ficar da seguinte forma:
As faixas de
contribuição ao INSS valem para trabalhadores com carteira assinada, domésticos
e trabalhadores avulsos. No caso do trabalhador assalariado, o recolhimento é
feito diretamente pela empresa.
TRABALHADOR AUTÔNOMO
O pagamento de contribuição ao INSS dos contribuintes
individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário
mínimo segue o novo piso nacional, de R$ 1.518.
Os autônomos que prestam serviços a pessoas físicas (e
não a pessoas jurídicas) podem contribuir com 11% sobre o salário mínimo. Neste
caso, porém, o segurado terá direito somente à aposentadoria por idade e no
valor do salário mínimo.
Outro tipo de recolhimento de contribuição de autônomos é com
a alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o
teto do INSS.
Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição
será de R$ 75,90 em 2025, equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a
contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto,
outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado
do INSS.