Governo prepara medida provisória para liberar saldo retido do Fundo de Garantia de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa de 2000 para cá e estão com dinheiro retido
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| Saque-aniversário do FGTS entrou em vigor em 2020. (Joédson Alves/Agência Brasil) |
O governo federal está elaborando uma medida provisória (MP)
— a ser publicada na sexta-feira (dia 28) — permitindo a liberação do saldo
retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores
demitidos de 2000 para cá, que optaram pelo saque-aniversário e ficaram
recursos bloqueados.
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O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada
anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode
sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o
caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade — tendo direito apenas à
multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta do saldo pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo
aplicativo do FGTS no celular. Veja como fazer:
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Passo 1. Baixe o aplicativo FGTS, para IOS ou Android.
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| A tela inicial do aplicativo FGTS — Foto: Reprodução |
Passo 2. Selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.
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| A tela de identificação via CPF para acesso às informações — Foto: Reprodução |
Passo 3. Preencha com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão "Não sou um robô". Em seguida, você vai receber um e-mail para confirmar o cadastro.
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| A tela de alerta — Foto: Reprodução |
Passo 4. Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais. Basta responder. Por fim, leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar. Em seguida, basta acessar o saldo.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
Os saques do FGTS são permitidos apenas em determinadas
situações, como demissão sem justa causa, financiamento para compra da casa
própria, saque-aniversário, aposentadoria ou doenças graves.
Temor da construção civil
O setor da construção civil tenta segurar a liberação do
saldo de quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa com o
temor de que isso possa reduzir a liquidez do Fundo de Garantia. O FGTS é uma
das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população
de renda média.
O impacto da nova liberação de recursos será de R$ 12
bilhões, o que é considerado pelo governo como fácil de ser absorvido, de
acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo
apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso Nacional, que
já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.
Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre
retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de
adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é
possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.
Créditos: Exta Globo