Desde 2022, algumas instituições financeiras vêm oferecendo
modelos próprios de pix parcelado, que funciona como uma oferta de crédito
O pix parcelado chega oficialmente, dentro das regras do
Banco Central, a partir de setembro de 2025. Segundo o BC, com o pix parcelado será possível
que o usuário do pix tome crédito podendo pagar parcelado. Quem estiver
recebendo o pix terá acesso a todo o valor instantaneamente. No entanto, a
novidade já é conhecida por parte dos usuários de pix, ou seja, população e os
lojistas.
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Desde 2022, algumas instituições financeiras vêm oferecendo
modelos próprios de pix parcelado. Na CloudWalk, dona da marca
InfinitePay, essa oferta de acesso ao crédito acontece desde 2024 e é
disponibilizada para uma base de clientes formada por quatro milhões de
pequenos negócios.
Fabricio Costa, diretor de serviços financeiros da CloudWalk, avalia que o lançamento
oficial pelo Banco Central reforça a confiança dos brasileiros nesta nova
modalidade.
"Disponibilizamos essa modalidade antes mesmo da
regulamentação oficial por acreditar que é uma solução inovadora. Ela ainda nos
ajuda a dialogar com mais de 50 milhões de consumidores que compram destes
pequenos negócios. A decisão do BC valida nossa estratégia mostrando que
estamos inovando no caminho certo ao combinar tecnologia, segurança digital e
inclusão financeira”, diz.
O BC sempre deixou claro que nada impedia o mercado de testar
seus modelos. Isso foi positivo, na avaliação de João Nascimento, sócio da área
bancária e de fintech do CSMV Advogados.
"Quando o regulador entra antes da consolidação dos
modelos de mercado, há sempre o risco de engessar inovações futuras ou limitar
alternativas que poderiam surgir naturalmente. É um equilíbrio delicado entre
proteger e permitir inovar. Ao mesmo tempo, desde que foi lançado, o pix vem
ganhando funcionalidades que ampliam bastante seu alcance e utilidade para o
dia a dia das pessoas. Essas novidades mostram que o pix está sendo
estruturado para atender também casos de uso que, historicamente, eram
território dos cartões, especialmente o crédito", observa.
Segundo o BC, a funcionalidade tem potencial para estimular
o uso do pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais
elevado. Como o Valor Investe já mostrou, mesmo não sendo
lançada oficialmente, a modalidade tem crescido entre entre MEIs e
gigantes do e-commerce, ampliando crédito no varejo.
O BC ainda não adiantou mais detalhes sobre como serão os
critérios para que o pix parcelado seja ofertado.
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Atualmente, ainda não há uma regra única em relação a
cobrança de juros e quantidade de parcelas. A disponibilidade depende também
das políticas de cada instituição financeira. De modo geral, o cliente pode
pagar parcelado pelo valor contratado, escolhendo em quantas vezes e em qual
data quer quitar a conta. As parcelas são descontadas do saldo da conta
bancária, com débito automático. Quem assume o risco de inadimplência é a
instituição financeira que o oferta. Por consequência quem usa pode pagar juros
em razão disso.
"O pix vira só a forma de transferência, mas na verdade
o usuário está contratando um produto de empréstimo", observa Thiago
do Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw).
Mesmo sem mais detalhes do BC, Alex Hoffmann, CEO e
Cofundador da PagBrasil, acredita na boa recepção da nova modalidade.
Em sua avaliação, entre as inovações que acompanham o meio de
pagamento instantâneo, o pix parcelado se destaca como uma iniciativa
promissora, especialmente por refletir um dos comportamentos mais
característicos do consumidor brasileiro: o pagamento em parcelas.
"Os consumidores buscam cada vez mais comodidade em
suas jornadas de compra e, para os comerciantes, aprimorar a experiência de
pagamento é essencial para se manter competitivo. A regulamentação é
positiva para padronizar a usabilidade e aumentar a segurança. Certamente será
mais um 'golpe' na indústria de cartões", sustenta o executivo à frente da
empresa especializada em tecnologia de pagamentos digitais.
Para o advogado do BTLaw, um dos pontos positivos do produto
sendo reconhecido pelo BC é a maior previsibilidade sobre os pagamentos.
"O Banco Central vai trazer uma fiscalização maior
sobre esse pagamento parcelado. Com isso, os débitos, possivelmente, vão
ser feitos dentro do arranjo pix [onde só um conjunto de instituições
autorizadas pode operar] e as parcelas serão controladas diretamente pelo
sistema pix. A fiscalização das taxas de juros também poderá ser feita
mais de perto, com menos risco de cobrança de taxas abusivas. Isso traz
mais segurança para o consumidor não contrair um empréstimo sem saber, como
vemos acontecer com frequência", resume.
Hoffmann, da PagBrasil, acrescenta que inovações como essa,
viabilizadas pela abordagem do open banking [ecossistema bancário aberto],
impulsionam a inclusão financeira e fortalecem o comércio ao mesmo tempo que
também representam uma oportunidade para as empresas de soluções de pagamento.
O estímulo para a área bancária e de fintech também é
destacado por Nascimento, do CSMV Advogados.
"O anúncio do pix parcelado é mais um capítulo na evolução do
sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. O anúncio traz segurança jurídica
para quem vai operar essa modalidade, evita a adoção de modelos que podem
conflitar com regras já existentes e cria um ambiente mais estável para que a
solução seja adotada em larga escala", explica.
Pix em garantia
O BC também informou que a modalidade pix em garantia será
uma solução que permitirá que os recebíveis futuros depPix sejam usados como
garantia em operações de crédito. "O objetivo é baratear o crédito
ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do pix é mais
relevante", explica a autarquia.
A solução é voltada para estabelecimentos comerciais e
empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas
utilizam o pix.
Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que o pix em
garantia esteja disponível somente em 2026 "por ser uma infraestrutura
mais complexa", diz o BC.
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Pix meio de pagamento — Foto: Getty Images |