Salário mínimo em 2025 representando um aumento de 7,5% em relação a 2024
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O valor do salário mínimo é
de R$ 1.518 em 2025, de acordo com
comunicado emitido pelo governo federal divulgado após o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sancionar o orçamento 2025.
O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a
2024, quando estava fixado em R$ 1.412. Apesar de o presidente ter sancionado o
orçamento só em abril, o reajuste começou a valer oficialmente a partir do dia
1º de janeiro, sendo pago aos trabalhadores já em fevereiro.
O governo federal prevê um salário mínimo em 2026 de R$
1.630, um aumento de 7,37%, conforme previsto pelos ministérios da Fazenda e do
Planejamento e Orçamento no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
do ano que vem. O salário mínimo em 2027, 2028 e 2029 deverá ser de R$ 1.724,
R$ 1.823 e R$ 1.925, respectivamente, ainda de acordo com o mesmo documento.
O salário mínimo é a base de remuneração para
trabalhadores brasileiros, estabelecido
na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para a jornada de 44 horas
semanais — ou 8 horas diárias.
Além de beneficiar as pessoas que estão no mercado de
trabalho, o valor do salário mínimo serve de parâmetro para o reajuste dos
salários no funcionalismo público, para fixar o piso das aposentadorias e de
benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Quanto é o salário mínimo após os descontos?
Para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimo (R$
3.036), o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é isento,
mas há o desconto de alíquota referente ao INSS de 7,5% para quem ganha um
salário mínimo ou 12% para quem ganha dois salários mínimos.
Desta forma, para quem ganha um salário mínimo, o desconto é
de R$ 113,85. Caso não haja outros descontos não fixos, o
salário líquido neste caso deve ser de R$ 1.404,15.
Já para quem ganha dois salários mínimos, o desconto é
de R$ 257,73. Caso não haja outros descontos não fixos, o
salário líquido neste caso deve ser de R$ 2.778,27.
O que é descontado do salário?
Os descontos obrigatórios no contracheque do trabalhador que
ganha acima do salário mínimo podem chegar a 41,5% da remuneração mensal. Esse
percentual é composto por:
- Até 14% de
desconto para o INSS;
- 27,5% correspondente à última faixa do
IR.
Nem todos os trabalhadores pagam esse percentual, porque a
alíquota do Imposto de Renda é progressiva e isenta uma faixa de remuneração. A
base de cálculo com isenção especifica remunerações até R$ 2.259,20.
Por outro lado, em alguns casos o total descontado pode ser
superior a esse percentual, pois pode incidir desconto do vale-transporte e
outros não obrigatórios, como:
- Desconto
por faltas e atrasos;
- Desconto
decorrente de empréstimo consignado;
- Desconto
referente ao adiantamento quinzenal, se houver;
- Contribuição
sindical;
- Plano
de saúde médico e/ou odontológico;
- Pensão
alimentícia.
“Os descontos não podem ultrapassar percentual de 70% do
valor do salário”, explica Nelson Mannrich, professor da Faculdade de Direito
da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados.
Como é calculado o aumento do salário mínimo?
O cálculo do reajuste do salário
mínimo para 2025, seguindo a política de valorização do
salário mínimo estabelecida pela Lei nº 14.663/23, considerou o valor de R$ 1.412 e a
aplicação de:
- Inflação
de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC);
- Avanço
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a 2,5%
pela alteração realizada pelo Congresso Nacional na lei nº 15.077 em 27 de dezembro de 2024.
Com a vigência da política de valorização do salário mínimo,
o piso é atualizado a partir da soma dos índices de inflação do ano anterior,
medida pelo INPC, e de crescimento do PIB de dois anos anteriores, limitado
agora a 2,5%.
“De forma mais simples, há uma política para repor as perdas
inflacionárias (reajuste) de um lado, e, de outro, para aumentar efetivamente o
valor do salário mínimo (aumento). Em caso de PIB negativo, o salário mínimo é
somente ajustado com o índice de inflação”, explica Mannrich.
Reajuste no eSocial
O reajuste do salário mínimo deve ser registrado no Sistema
de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas,
mais conhecido como eSocial, de modo manual pelo empregador através da
plataforma sistema antes do fechamento da folha de pagamento do mês.
O empregador deve efetuar login por meio da plataforma
GovBR. Uma vez dentro do sistema, deve-se selecionar a opção
"Gestão de Trabalhadores", e em seguida "Dados Contratuais",
informado o início da vigência do valor atualizado.
De forma simplificada, o reajuste do salário mínimo pode ser
feito também no site ou no aplicativo eSocial Doméstico com o auxílio do
assistente virtual. Em caso de férias, o reajuste deve ser feito ou antes das
férias, ou, caso o empregado já esteja de férias, somente após seu retorno.
O reajuste no eSocial é estipulado apenas para trabalhadores
que recebem o salário mínimo. Para os que recebem quantias superiores ao piso,
o reajuste deve seguir o estipulado no contrato de trabalho. A alteração no
eSocial não ocorre de forma automática.
Veja o histórico de aumento no salário mínimo:
- 2025
- R$ 1.518,00 - Decreto nº 12.342/2024
- 2024
- R$ 1.412,00 - Decreto nº. 11.864/2023
- 2023
- R$ 1.320,00 - Lei nº. 14.663/2023
- 2022
- R$ 1.212,00 - Lei nº. 14.358/2022
- 2021
- R$ 1.100,00 - Lei nº. 14.148/2021
- 2020
- R$ 1.045,00 - Lei nº. 14.013/2020
- 2020
- R$ 1.039,00 - Medida Provisória nº. 916/2019
- 2019
- R$ 998,00 - Decreto nº. 9.661/2019
- 2018
- R$ 954,00 - Decreto nº. 9.255/2017
- 2017
- R$ 937,00 - Decreto nº. 8.948/2016
- 2016
- R$ 880,00 - Decreto nº. 8.618/2015
- 2015
- R$ 788,00 - Decreto nº. 8.381/2014
- 2014
- R$ 724,00 - Decreto nº. 8.166/2013
- 2013
- R$ 678,00 - Decreto nº. 7.872/2012
- 2012
- R$ 622,00 - Decreto nº. 7.655/2011
- 2011
- R$ 545,00 - Lei nº. 12.382/2011
- 2010
- R$ 510,00 - Lei nº. 12.255/2010
- 2009
- R$ 465,00 - Lei nº. 11.944/2009
- 2008
- R$ 415,00 - Lei nº. 11.709/2008
- 2007
- R$ 380,00 - Lei nº. 11.498/2007
- 2006
- R$ 350,00 - Lei nº. 11.321/2006
- 2005
- R$ 300,00 - Lei nº. 11.164/2005
- 2004
- R$ 260,00 - Lei nº. 10.888/2004
- 2003
- R$ 240,00 - Lei nº. 10.699/2003
- 2002
- R$ 200,00 - Medida Provisória nº. 35/2002
- 2001
- R$ 180,00 - Medida Provisória nº. 2.142-1/2001
- 2000
- R$ 151,00 - Lei nº. 9.971/2000
- 1999
- R$ 136,00 - Lei nº. 9.971/2000
- 1998
- R$ 130,00 - Lei nº. 9.971/2000
- 1997
- R$ 120,00 - Lei nº. 9.971/2000
- 1996
- R$ 112,00 - Lei nº. 9.971/2000
- 1995
- R$ 100,00 - Lei nº. 9.032/1995
- 1994
- R$ 70,00 - Medida Provisória nº. 598/1994
Qual o salário ideal para viver no Brasil?
De acordo com cálculos recentes do Dieese, o salário mínimo
em 2024 representou apenas 20,85% do necessário para viver no Brasil. O
percentual é ainda abaixo do que representava o mínimo em 2020, primeiro ano de
pandemia, quando o salário-base equivalia a 23,3% do ideal.
Para chegar ao valor do salário mínimo ideal, o Dieese
usa como referências:
- A
previsão constitucional, segundo a qual o salário mínimo deve ser capaz de
atender as necessidades do trabalhador e sua família quanto a moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social;
- O
Decreto-Lei nº 399, que estabelece que o gasto com alimentação do
trabalhador adulto não pode ser inferior ao custa da Cesta Básica de
Alimentos;
- A
família composta por 2 adultos e 2 crianças, e a hipótese de que estas
consomem o equivalente a um adulto.
A socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese,
explica que primeiro é calculado o gasto com alimentação, a partir da cesta
básica para uma família de quatro pessoas. A partir de então são incluídos
gastos com saúde, habitação e vestuário.
“Os outros dados a gente calcula a partir do que eles
representam na POF [Pesquisa de Orçamentos Familiares]: peso da habitação, do
transporte, do vestuário. Com isso, a gente chega ao valor do salário mínimo
necessário”, explica.
Apesar da discrepância, o economista José Ronaldo Souza Jr.,
chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC, explica que não é possível
para o Brasil adotar o valor do salário ideal. Primeiramente, porque o país não
é produtivo o bastante para fomentar o aumento de forma sustentável. Depois,
porque o custo da folha de pagamento na iniciativa privada poderia impulsionar
a informalidade.
O equilíbrio macroeconômico seria a condição ideal para o
Brasil começar a pensar em aumentos expressivos do mínimo, defende.
“Várias políticas públicas, como piso das aposentadorias e
pensões do INSS, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o abono salarial,
vários programas de transferência de renda são indexados ao salário mínimo. Se
aumenta em termos reais um dos principais indexadores dos gastos públicos
brasileiros, você gera problema em termos de perspectiva de solvência para o
governo e faz com que tenha várias reações, entre elas o aumento dos juros
futuros, variação cambial, perda de poder de compra, instabilidade
macroeconômica. É bastante direto o efeito”, acrescenta o economista.
Salário mínimo regional
A definição de um salário mínimo regional é
autorizada pela Lei Complementar nº. 103, de 14 de julho de 2000, e
beneficia categorias que não têm o piso estabelecido em lei federal, convenção
ou acordo coletivo de trabalho.
O valor tende a ser diferente do salário mínimo fixado
em lei federal.
No entanto, se o piso regional não acompanhar o valor mínimo
nacional, as categorias ficam resguardadas pelo salário mínimo instituído.
“Em tese, essa regionalização faz muito sentido. Primeiro,
porque o custo de vida varia de região para região, então só isso seria um
motivo razoável. Outra questão bastante clara é que o nível de produtividade e
complexidade da economia é diferente, então, as regiões teriam condições
diferentes de pagar esse salário maior”, avalia José Ronaldo Souza Jr.,
economista-chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC.
Atualmente, cinco estados têm salário mínimo
regional:
Salário mínimo de São Paulo
O salário mínimo paulista foi reajustado em 5,8% em
2024, chegando a R$ 1.640,00. Não há divisão de faixas salariais, como em
outros estados.
Salário mínimo do Rio de Janeiro
Ainda não há previsão de reajuste no valor do salário
mínimo do estado do Rio de Janeiro para 2025. O piso é dividido em seis faixas
de pagamento e tem sido o mesmo desde 2019, quando foi publicada a última
atualização.
- Faixa
1: R$ 1.238,11;
- Faixa
2: R$ 1.283,73;
- Faixa
3: R$ 1.375,01;
- Faixa
4: R$ 1.665,93;
- Faixa
5: R$ 2.512,59;
- Faixa
6: R$ 3.158,96.
Salário mínimo do Rio Grande do Sul
O governo estadual reajustou para R$ 1.656,52 o salário
mínimo regional. O aumento de 5,25% começou a ser aplicado já no salário de
dezembro de 2024. As faixas de pagamento ficaram assim:
- Faixa
1: R$ 1.656,52;
- Faixa
2: R$ 1.694,66;
- Faixa
3: R$ 1.733,10;
- Faixa
4: R$ 1.801,55;
- Faixa
5: R$ 2.099,27.
Salário mínimo de Santa Catarina
O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído
pela Lei Complementar 459/2009, com vigência para o ano de 2010. De lá para cá,
entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores têm acordado
quanto aos reajustes. O piso catarinense é dividido em quatro faixas:
- Faixa
1: R$ 1.612,26;
- Faixa
2: R$ 1.670,56;
- Faixa
3: R$ 1.769,14;
- Faixa
4: R$ 1.844,40.
Salário mínimo do Paraná
O estado do sul do Brasil tem o maior salário mínimo,
inclusive em comparação ao piso estabelecido pelo governo federal. A negociação
do reajuste é feita a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que dispõe sobre a
política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Se nacionalmente
os trabalhadores devem receber pelo menos R$ 1.412, o salário mínimo no Paraná
foi dividido da seguinte forma:
- Faixa
1: R$ 1.856,94;
- Faixa
2: R$ 1.927,02;
- Faixa
3: R$ 1.989,86;
- Faixa
4: R$ 2.134,88.